O sistema de saúde engloba ações importantes de prevenção e de assistência à saúde ao lado de outros fatores determinantes na qualidade de vida da população. Entre essas ações, insere-se a Assistência Farmacêutica, parte integrante da Política Nacional de Medicamentos.
O conceito associado à Assistência Farmacêutica por vezes é relacionado apenas ao medicamento, tecnologia que, se por um lado traz grandes benefícios, por outro lado também pode oferecer riscos à saúde do usuário se mal ministrado. Esse é um dos motivos pelo qual não devemos associar a Assistência Farmacêutica somente aos medicamentos, mas sim a uma política de saúde que deve ser desenvolvida de forma integrada com as demais ações de saúde com o objetivo de promover a qualidade de vida do cidadão.
A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tem como missão formular, desenvolver e coordenar a Política Estadual de Assistência Farmacêutica de forma integrada com as demais ações de saúde, de acordo com os princípios do SUS e as necessidades da população.
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Sobre a Assistência Farmacêutica
As diretrizes primordiais da Assistência Farmacêutica são:
- a promoção do acesso: o acesso a medicamentos é um fenômeno resultante da interação entre múltiplas dimensões que são perpassadas tanto por características do sistema de saúde quanto por características do usuário (EMMERICK, 2011). Essa análise engloba um conceito multidimensional, abrangendo dimensões específicas que incluem: disponibilidade, acessibilidade geográfica, adequação, capacidade aquisitiva e aceitabilidade (PNAUM,2016). Diversos estudos têm apontado que, dentre os fatores que comprometem o acesso, o principal deles é a disponibilidade do medicamento;
- e o uso racional dos medicamentos: processo que compreende a prescrição apropriada, a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis, a dispensação em condições adequadas e o consumo nas condições indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade. (MINAS GERAIS, 2010).
Outra consideração importante refere-se às etapas da Assistência Farmacêutica cujo bom funcionamento depende da atuação articulada do farmacêutico com os demais profissionais da equipe de saúde, o que é otimizado sobremaneira pela utilização de um sistema de informação eletrônico.
ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
É de competência das três instâncias gestoras do SUS (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) promover a estruturação da Assistência Farmacêutica e garantir o acesso da população aos medicamentos e o seu uso racional. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é o instrumento promotor do uso racional e lista orientadora do financiamento de medicamentos na Assistência Farmacêutica, sendo os três componentes principais: o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) e o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), organizados conforme Tabela 01, abordado abaixo:
A organização administrativa para a coordenação da política de Assistência Farmacêutica em Minas Gerais conta com:
- No nível central, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF/SES-MG);
- No nível regional, as Coordenações de Assistência Farmacêutica (CAF) das 28 Superintendências/Gerências Regionais de Saúde.
Sobre a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF)
A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) tem como competência coordenar, propor e definir as políticas e diretrizes para o acesso a serviços e insumos de saúde, com atribuições de:
- Normatizar e coordenar a organização da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS-MG;
- Promover o acesso e o Uso Racional de Medicamentos no âmbito do SUS-MG;
- Integrar a política de assistência farmacêutica às redes de atenção;
- Gerir os sistemas de informação necessários à execução da Política de Assistência Farmacêutica, no seu âmbito de atuação.
A SAF está organizada em três diretorias, sendo elas:
- Diretoria de Políticas de Assistência Farmacêutica;
- Diretoria de Planejamento e Aquisição de Medicamentos;
- Diretoria de Distribuição de Medicamentos.
Se necessário, fale conosco através do e-mail
saf@saude.mg.gov.br.
Acesso Rápido
O Programa Estadual de Assistência Farmacêutica fornece os medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a todos os mineiros. A Assistência Farmacêutica engloba ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como ferramenta principal e visando ao seu acesso e ao seu uso adequado.
A Relação de Medicamentos do Estado de Minas Gerais (REMEMG), enumera e descreve os medicamentos, eletrólitos e insumos padronizados no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais.
OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS
O processo de obtenção de medicamentos variará de acordo com o componente.
Medicamentos do Componente Básico - CBAF
Os medicamentos básicos são aqueles destinados à Atenção Primária à Saúde, ou seja, aqueles obtidos nos postos de saúde e nas farmácias públicas municipais, e são destinados ao tratamento de condições como a pressão alta, diabetes e infecções. Eles são adquiridos, em sua maioria, pelos próprios municípios com ajuda financeira do estado e do Ministério da Saúde.
Para ter acesso a esse tipo de medicamento, o cidadão precisará apresentar, em uma Unidade Básica de Saúde, os seguintes documentos:
- Receita médica;
- Documento de identificação;
- Cartão Nacional de Saúde.
Para maiores detalhes a respeito da obtenção de medicamentos pelo cidadão, clique aqui.
Além disso, para ter acesso aos memorandos, ofícios, notas técnicas e outros documentos produzidos pela SAF, no âmbito do CBAF, clique aqui.
Medicamentos do Componente Especializado - CEAF
Medicamentos utilizados em sua maioria no tratamento de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico, com custo unitário elevado. Os critérios diagnósticos, o tratamento e o monitoramento das doenças contempladas no CEAF estão definidos em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
É fundamental que o medicamento prescrito seja fornecido, pelo estado, para o tratamento da doença. Para confirmar isso, use uma das listas abaixo:
- Lista de medicamentos do CEAF (ordem alfabética)
- Lista de medicamentos do CEAF (por doença)
Para ter acesso a esse tipo de medicamento, o cidadão precisará fazer a abertura de um processo, solicitando o recebimento do medicamento. Para tal, deve apresentar, em um Estabelecimento de Saúde (clique aqui para saber qual), os seguintes documentos:
- Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamentos: formulário oficial padronizado pelo Ministério da Saúde, utilizado como documento principal para a solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para obter o LME clique aqui;
- Outros documentos específicos para cada doença. Para acessar os documentos por doença, clique aqui.
Para mais detalhes a respeito da obtenção pelo cidadão, clique aqui.
Além disso, para ter acesso aos memorandos, ofícios, notas técnicas e outros documentos produzidos pela SAF, no âmbito do CEAF, clique aqui.
Medicamentos do Componente Estratégico - CESAF
Os medicamentos distribuídos pelo componente estratégico são aqueles utilizados para prevenir, tratar e controlar doenças que podem afetar significativamente uma certa região ou população vulnerável, com impacto epidemiológico e socioeconômico. O grupo engloba um conjunto de medicamentos utilizados para o tratamento de doenças contempladas em programas específicos do Ministério da Saúde.
Para ter acesso a esse tipo de medicamento, o cidadão precisará apresentar, em um Estabelecimento de Saúde, os seguintes documentos:
- Receita médica;
- Documento de identificação;
- Cartão Nacional de Saúde.
Para maiores detalhes a respeito da obtenção pelo cidadão, clique aqui.
Além disso, para ter acesso aos documentos produzidos pela SAF, no âmbito do CESAF, acesse:
A Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) tem como competência elaborar, implementar, coordenar e monitorar a Política de Assistência Farmacêutica de forma integrada às redes de atenção à saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Com tal perspectiva, a SAF tem investido em diversas frentes, focando sempre na garantia da qualidade de vida do cidadão.
Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT)
A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é responsável pela condução técnica, política e administrativa de todo o processo de avaliação de incorporação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. Foi criada por meio da Resolução SES/MG Nº 8.193/2022 que dispõe sobre sua composição, competências e funcionamento, e sobre os procedimentos para incorporação, exclusão e alteração de medicamentos no SUS-MG.
A comissão atua na seleção de medicamentos envolvendo aspectos interdisciplinares e diferentes saberes. Podem submeter pedidos de avaliação à CFT pessoas físicas, jurídicas de natureza pública ou privada.
Para mais informações sobre a CFT e suas publicações, pareceres, notas técnicas e orientações relativas à incorporação de medicamentos, clique aqui.
Farmácia de Minas
O Programa Farmácia de Minas é uma estratégia fundamental para a organização e execução da Política de Assistência Farmacêutica Ambulatorial em todo o Estado de Minas Gerais, com foco na promoção do acesso de qualidade a medicamentos nos níveis primário e secundário de atenção à saúde dentro do SUS-MG e com o atendimento humanizado aos usuários. Atuando de forma integrada às redes de saúde, o programa busca fortalecer os serviços farmacêuticos por meio da estruturação e qualificação dos mesmos.
Essa iniciativa contempla a dispensação gratuita de medicamentos, conduzida por profissionais qualificados, e promove, ainda, o uso racional dos medicamentos. O Programa é composto pelos três componentes principais da Assistência Farmacêutica: o básico, o estratégico e o especializado.
Para mais informações sobre o programa, clique aqui.
Política de Descentralização do Componente Especializado (PDCEAF)
A Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) estabelece a descentralização da solicitação, dispensação e renovação da continuidade do tratamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) conforme a adesão dos municípios do estado de Minas Gerais. Com isso, a política propicia facilidade no acesso desses medicamentos uma vez que o cidadão não precisa se deslocar mais até uma, das 28 unidades, regionais, podendo solicitar e buscar seu medicamento no próprio município de residência.
Para mais informações sobre o programa, clique aqui.
SIGAF
O SIGAF é um sistema de informação integrado que tem como finalidade o gerenciamento de todas as etapas da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de Minas Gerais. Disponibilizado para utilização no ano de 2009, vem, desde então, aperfeiçoando-se.
Nesse sentido, o SIGAF surge como uma importante ferramenta que contribui na consolidação de uma base de dados estadual e nacional no âmbito da assistência farmacêutica, provenientes da identificação dos usuários e de minuciosos registros dos serviços farmacêuticos ofertados. São estabelecidas, assim, adequadas condições para a otimização do sistema logístico de produtos farmacêuticos e, principalmente, melhores assistência e atendimento aos usuários do SUS.
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