Foi realizada, no dia 19/3, a 46ª reunião do Colegiado Regional de Saúde Mental da macrorregião de Saúde Oeste. Na ocasião, técnicos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Divinópolis e dos municípios da região discutiram a implementação da Resolução 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A Resolução entrou em vigor em maio do ano passado e estabelece critérios gradativos para a desinstitucionalização dos hospitais de custódia em cumprimento à lei 10.216/2001, que se refere às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Para abordar o tema estavam presentes as referências técnicas da Coordenação Estadual de Saúde Mental Álcool e Drogas (Cesmad) da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Renan e Ferreira Felipe Leopoldino. Segundo Renan Ferreira, a norma estabelece diretrizes para que a magistratura atue durante as audiências de custódia com pessoas que apresentam indícios de transtorno mental e tenham cometido delitos.
Felipe Leopoldino, por sua vez, acrescentou que estas pessoas devem receber cuidados de saúde e serem acompanhadas por uma equipe multidisciplinar qualificada, recebendo atendimento conforme as necessidades apresentadas, sem gerar prejuízo do acompanhamento da medida judicial consequentemente definida.
“Precisamos pensar na qualificação da rede, fazer o matriciamento do paciente. Um dos pontos já definidos é que quem define o fluxo de atendimento de saúde é o Sistema Único de Saúde (SUS) e o projeto terapêutico será a equipe quem definirá”, pontuou a referência de Saúde Mental da SES-MG, Renan Ferreira.
A referência de saúde mental da SRS Divinópolis, Cecília Godoi, destacou que momentos como estes são importantes para debater assuntos que irão impactar diretamente na assistência e na rotina da equipe justamente por ser um tema que demanda um trabalho intersetorial. “O usuário de saúde mental não pertence somente ao Caps, hospital, Centro de Convivência. Ele pertence a toda Rede de Atenção à Saúde como também demanda de outras redes do território para um atendimento integral, efetivo e singular”, explicou a referência da SRS Divinópolis.
Na ocasião, foi apresentado também a experiência exitosa do município de Pará de Minas, que tem realizado um intercâmbio entre os Centros de Convivência e Cultura (CCC) da macrorregião de Saúde Oeste. Ao todo são oito CCC na região que têm como oferecer acolhimento à população em geral e têm a missão de trabalhar a inclusão social e autonomia do usuário, promovendo práticas de atividades artísticas e artesanais, possibilitando a convivência e a ampliação de laços sociais, além da promoção do trabalho e geração de renda.
A coordenadora do CCC de Pará de Minas, Helen Borges, pontuou que o intercâmbio é uma forma de conhecer experiências de outras cidades e aprender práticas novas para o desenvolvimento de programas futuros. “A troca de experiências com outros CCC nos ajudam a verificar o que se adequa a nossa realidade, faz sentido envolver a comunidade”, disse a coordenadora.
Por Willian Pacheco
