As nomeações referentes ao Concurso Público, regido pelo Edital SES-MG n.º 02/2014, encontram-se em processo gradativo, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal que impede o Estado de aumentar os gastos, sobretudo no que diz respeito à folha de pessoal.

De acordo com o Decreto nº 47.101, de 05 de dezembro de 2016, o Governo de Minas Gerais decretou situação de calamidade financeira no âmbito estadual, o que compromete a imediata nomeações dos candidatos deste último concurso.

Diante deste cenário, para que os participantes do concurso não fossem ainda mais prejudicados, o edital foi prorrogado, em 09 de novembro de 2016, por dois anos. Ou seja, o concurso permanecerá vigente até 14 de fevereiro de 2019. A extensão diz respeito a provimento de cargos das carreiras de ensino médio e superior do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).

Dos 1292 candidatos aprovados, até o momento ocorreram 412 nomeações, sendo 405 com autorização da Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (COF) – órgão ligado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); e 7 por determinação judicial. É importante lembrar que as nomeações estão acontecendo desde 2015. Foram elas:

  • 27/06/2015 – 1ª etapa: Foi assegurada a nomeação de 133 servidores, de nível superior, sendo nomeados substituindo este mesmo número de contratos criados pela gestão anterior.
  • 11/07/2015 – 2ª etapa: Foi assegurada a nomeação de 133 servidores, de nível superior, sendo substituindo este mesmo número de contratos criados pela gestão anterior.
  • Até março de 2017 foram 364 (trezentas e sessenta e quatro) nomeações no cargo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde (EPGS) para substituição de contratos administrativos temporários. As últimas nomeações publicadas em 2017 e 2018 foram:
  • 29/12/2017 – 03;
  • 27/03/2018 – 14 (sendo 1 decisão judicial);
  • 24/04/2018 – 01 (decisão judicial);
  • 17/05/2018 – 03 (decisões judiciais).


Ressaltamos ainda que a SES-MG solicitou aprovação à COF para novas nomeações em substituição a servidores aposentados, falecidos e exonerados e aguarda a autorização da mesma. Estamos nos esforçando para honrar os compromissos pactuados, manter nossas ações e dar os melhores encaminhamentos possíveis.

 

Por Jornalismo SES-MG