O Brasil possui o maior sistema público de transplantes no mundo e é o segundo país em número absoluto de transplantes, ficando atrás somente dos Estados Unidos. O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro financia 92% dos procedimentos relacionados ao transplante no país. No SUS, os pacientes possuem assistência integral, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. O Estado de Minas Gerais oferta transplante dos seguintes órgãos e tecidos: coração, córnea, fígado, medula óssea, pâncreas, pele, rim, rim conjugado com pâncreas e tecido músculo esquelético.

Para a “Campanha de Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos” de 2019 , a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em conjunto com a Central Estadual de Transplantes (MG Transplantes) promove ações de mobilização social com entrega de material informativo. 

» Clique aqui e confira no Blog da Saúde MG postagens sobre doação de órgãos.

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Flyer

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Transplante é a retirada de órgãos, tecidos ou partes do corpo de seres humanos para aproveitamento, com finalidade terapêutica, em outras pessoas.

Em vida, o doador deve ser cidadão juridicamente capaz, que, nos termos da lei, possa doar órgão ou tecido – rim ou medula óssea e, ocasionalmente, parte do fígado ou do pulmão – sem comprometimento de sua saúde e aptidões vitais. Deve ter condições adequadas de saúde e ser avaliado por médico para realização de exames que afastem doenças as quais possam comprometer sua saúde, durante ou após a doação. Pela lei, parentes até quarto grau e cônjuges podem ser doadores; não parentes, somente com autorização judicial.

Do doador falecido podem ser retirados para transplante: 2 córneas, 2 rins, 2 pulmões, fígado, coração, pâncreas, intestino, pele, ossos e tendões. Um único doador pode salvar muitas vidas.

Morte encefálica 

Considera-se como potencial doador todo paciente em morte encefálica. A perda completa e irreversível das funções encefálicas, definida pela cessação das atividades corticais e de tronco encefálico, caracteriza a morte encefálica e, portanto, a morte do indivíduo. O coração permanece batendo por pouco tempo e é neste período que os órgãos podem ser utilizados para transplante.

No Brasil, o diagnóstico de morte encefálica é definido pela Resolução Nº 2.173, de 12 de dezembro de 2017, do Conselho Federal de Medicina. Deve ser registrado, em prontuário, um Termo de Declaração de Morte Encefálica, descrevendo as conclusões dos exames clínicos e os resultados dos exames complementares.

Após o diagnóstico de morte encefálica, as Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPOs) devem ser acionadas. Para tanto, o médico deve telefonar para a OPO da sua Região informando o nome, idade, causa da morte e hospital onde o paciente e potencial doador se encontra internado. Essa notificação é compulsória, independente do desejo familiar de doação ou da condição clínica do potencial doador de converter-se em doador efetivo.

As principais causas de morte encefálica são:

  • Acidente vascular cerebral (isquêmico ou hemorrágico) - “Derrame”;
  • Traumatismo crânio-encefálico;
  • Tumores intracranianos;
  • Encefalopatia anóxica (falta de oxigênio).

Consentimento familiar

Após o diagnóstico de morte encefálica, a família é consultada e orientada sobre o processo de doação de órgãos. Esta conversa, geralmente, é realizada pelo próprio médico do paciente, pelo médico da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou pelos membros da equipe de captação, que prestam todas as informações que a família necessitar.

Dessa forma, para ser um doador de órgãos, manifeste seu desejo a seus familiares, e os informe corretamente sobre essa questão. São eles que irão consentir ou não a doação de órgão.

A Lei Nº 9434/97, também conhecida como Lei dos Transplantes, trata das questões da disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante; dos critérios para transplante com doador vivo e das sanções penais e administrativas pelo não cumprimento da mesma. Foi regulamentada pelo Decreto Nº 2268/97, que estabeleceu também o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), os Órgãos Estaduais e as Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos (CNCDO).

Em 2001, a lei nº 10.211 extinguiu a doação presumida no Brasil, pela qual todo brasileiro era considerado doador, a menos que optasse por registrar vontade contrária em documento pessoal de identidade. A partir desta lei, no entanto, a doação após a morte de um paciente passa a ocorrer somente com autorização familiar, independente do desejo em vida do potencial doador. Logo, os registros em documentos de identificação (RG) e Carteira Nacional de Habilitação, relativos à doação de órgãos, deixaram de ter valor como forma de manifestação de vontade do potencial doador.

Dados do Registro Brasileiro de Transplantes apontam que, atualmente, 57% das famílias entrevistadas, em situações de morte encefálica, aceitam e autorizam a retirada de órgãos para a doação. Para que esse percentual possa ser ainda maior, permitindo a realização de mais transplantes, fale com sua família sobre o assunto e a informe corretamente sobre o tema e sobre seu desejo de ser um doador. Essa palavra de solidariedade pode salvar uma série de vidas.

» Clique aqui e acesse o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos de Minas Gerais e formulários de encaminhamento.

 

»Veja no Blog da Saúde MG: Tire as suas dúvidas sobre Doação de Órgãos