A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) e os conselhos de medicina firmaram, na última quinta-feira (3/09), o Pacto pela Medicina Segura. O acordo de cooperação mútua estabelece uma série de ações coordenadas para proteger os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contra danos assistenciais e combate ao exercício ilegal da Medicina no estado.
A assinatura do documento ocorreu com a presença da secretária de Saúde adjunta e secretária em exercício, Poliana Cardoso Lopes, do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo e do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Ricardo Hernane. O evento também reuniu outros signatários do pacto, como Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado, da Defensoria Pública, além de diversas sociedades e associações médicas.
Fiscalização e conscientização
De acordo com o documento assinado, a parceria prevê o intercâmbio de informações estratégicas, capacitações técnicas e campanhas de conscientização, sob a coordenação do Núcleo Estadual de Gestão Estratégica de Segurança do Paciente, em articulação com as demais áreas da SES-MG.
Para Poliana Lopes, a iniciativa é um pilar essencial para a consolidação da saúde pública mineira. “O SUS ideal precisa ser um SUS seguro. Informar o cidadão sobre o que é a medicina segura é o nosso papel, bem como a fiscalização com a vigilância junto com os outros parceiros desse pacto”, ressaltou.
Entre as ações previstas, destacam-se a promoção de ações de informação, prevenção e educação sanitária, o gerenciamento de riscos e monitoramento das condições sanitárias e o compartilhamento, quando possível, de dados e informações institucionais pertinentes ao Pacto.
União institucional
O fortalecimento da rede de proteção social foi o ponto de destaque entre as autoridades presentes. Segundo o presidente do CRM, Ricardo Hernane, a cooperação entre diferentes esferas do poder público amplia a eficácia das fiscalizações. “Ao reunir órgãos variados em torno desse compromisso, valorizamos a Medicina exercida com responsabilidade e contribuímos para uma assistência mais segura para todos”, pontuou.
O Procurador-Geral do Estado, Paulo de Tarso, reforçou que o sucesso do acordo dependerá da agilidade dos fluxos criados entre as instituições. “Todo pacto só começa quando são criadas pontes e fluxos que funcionam. É preciso prevenir para que a prática irregular não aconteça e responsabilizar a ilegalidade quando ela ocorrer, visando a proteção das pessoas”, concluiu.
Poliana Lopes confirmou, ainda, o impacto direto da medida no atendimento aos pacientes do estado. “Hoje comemoramos muito esse pacto, para vermos isso refletido na segurança dos pacientes mineiros”, afirmou a secretária-adjunta.