A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, nesta quarta-feira (18/11), a 335ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB-SUS/MG), no auditório JK, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O encontro reuniu representantes da gestão estadual e dos municípios para discutir e pactuar estratégias de organização da assistência e aprimoramento dos serviços oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os assuntos da pauta estiveram a organização dos fluxos de regulação para pacientes com condições de saúde tempo-dependentes, o acesso à Linha de Cuidado das Pessoas com Doenças Raras e a implantação de novas estratégias de vigilância sanitária. Também foram discutidas iniciativas voltadas à atenção especializada, à saúde mental e à assistência hospitalar.
A secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, destacou a trajetória de implantação da Central de Operações de Regulação Estadual (CORE/MG), com aprimoramento contínuo dos fluxos de atendimento.
“Desde a implantação da CORE, enfrentamos desafios para estruturar e consolidar esse processo. Hoje, já temos um acúmulo importante de experiência, que nos permitiu avançar na organização do acesso dos pacientes aos leitos na rede hospitalar. Estamos com cerca de um milhão de laudos regulados, o que demonstra a dimensão desse trabalho”, afirmou.
A secretária adjunta também ressaltou a teleorientação como uma nova frente de ampliação das ações do programa Tele Mais Saúde, com potencial para diversificar as formas de atendimento e aproximar os serviços de saúde da população.
O vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), Lúcio Alvim, destacou a importância do diálogo entre as gestões estadual e municipais para enfrentar os desafios da saúde pública.
“Discutimos muito sobre saúde mental e judicialização, além de outras políticas que nos trazem desafios. Nós evoluímos muito, sempre com muito diálogo”, afirmou.
Pactuações
A pactuação do Sistema de Informações VISA Digital Municípios também foi abordada entre as pautas. A proposta prevê a adesão dos municípios e o compartilhamento de dados entre os entes federativos.
Na área da atenção especializada, foi pactuada a Linha de Cuidado da Epidermólise Bolhosa (EB), com diretrizes para a organização do atendimento às pessoas com a condição no SUS em Minas Gerais. Também esteve em pauta o cofinanciamento estadual do procedimento de tromboendarterectomia pulmonar (TEAP), destinado ao tratamento de pacientes com doenças vasculares pulmonares.
Outro tópico foi a organização do fluxo de acesso à Linha de Cuidado das Pessoas com Doenças Raras no âmbito do SUS estadual, com apresentação das estratégias para orientar o percurso dos pacientes na rede de atenção.
Na área de urgência e emergência, foi apresentada a nota técnica que estabelece orientações para o fluxo regulatório de pacientes com condições de saúde tempo-dependentes no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e da CORE/MG. A medida busca organizar e integrar os fluxos assistenciais na Rede de Atenção às Urgências e Emergências.
Outros temas
A programação também contemplou a atualização do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), a divulgação dos resultados dos atendimentos realizados pelas Carretas de Especialidades e o monitoramento do Projeto de Teleconsultoria.
Na área da saúde mental, foi pactuada a instituição de uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst), no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
