Documento técnico orienta a criação de unidades municipais de auditoria e fortalece a gestão descentralizada do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) disponibilizou em seu portal o Instrutivo para Implementação do Componente Municipal de Auditoria do SUS, documento técnico que orienta os municípios mineiros na criação e operacionalização de suas unidades de auditoria vinculadas ao Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA).
O material é resultado de um projeto de intervenção desenvolvido por sete auditores da SES-MG, como parte do Trabalho de Conclusão de Curso da primeira turma da Especialização em Auditoria do SUS, promovida pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A iniciativa contou com a orientação acadêmica do professor Juciano de Sousa Lacerda e revisão técnica do auditor chefe da SES-MG, Alex Rodrigues do Nascimento.
Expansão do SNA em Minas Gerais
Segundo Alex Nascimento, o instrutivo representa um marco importante para a expansão do SNA no estado. “Com a gestão plena dos serviços de saúde assumida pelos municípios desde 2024, é fundamental que cada ente local esteja preparado para realizar auditorias sobre a produção dos serviços públicos e privados integrantes do SUS. Este documento oferece os primeiros passos para essa estruturação”, afirma.
Além da publicação do instrutivo, o projeto também incluiu uma ação piloto de cooperação técnica no município de Almenara, onde a equipe da SES-MG apoiou a Secretaria Municipal de Saúde na criação do seu Componente Municipal de Auditoria (CMA). A atividade envolveu capacitação sobre os fundamentos da auditoria do SUS, conformação de equipe e técnicas operacionais.
Estrutura e atribuições do CMA
O documento detalha os princípios básicos da auditoria, suas classificações, etapas do processo – desde o planejamento até os encaminhamentos finais – e orientações para uso do sistema Sisaud/SUS, ferramenta nacional para registro e gestão das atividades de auditoria.
A estruturação do CMA deve seguir ato normativo próprio e integrar formalmente a Secretaria Municipal de Saúde, com equipe multiprofissional, recursos adequados e plano de atividades definido. Entre suas atribuições estão a avaliação dos serviços previstos no plano municipal de saúde, auditoria de serviços sob gestão municipal e ações desenvolvidas por consórcios intermunicipais.
Comunicação e capacitação contínua
A SES-MG também está consolidando informações de contato dos municípios que já possuem CMA implantado, com o objetivo de fortalecer a comunicação e identificar demandas de capacitação. Os municípios interessados podem preencher o formulário disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScUYlVzhOWA1pELP-fGFyHIt4gBckvxlMl6BsapgCbUWUxZ-Q/viewform
Para acessar o instrutivo completo, acesse o Portal da Saúde MG: Clique aqui.