Por meio do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS), 85 municípios do Norte de Minas estão sendo contemplados com o repasse de incentivo financeiro no valor de R$ 510 mil. A Portaria 12.264 publicada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira, 12 de novembro, no Diário Oficial da União explica que o montante de R$ 24,9 milhões destinados aos municípios de todo o país se refere ao segundo ciclo de monitoramento de 2026 do eixo estrutura do Qualifar-SUS. Para Minas Gerais o investimento é superior a R$ 4,7 milhões.
Viviane Verbênia Santos, coordenadora de Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros explica que “a efetivação da transferência trimestral de recursos de manutenção aos municípios habilitados no Qualifar-SUS tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema e-SUSAF que administra a gestão de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde. Porém, o monitoramento do sistema não dispensa os gestores municipais a comprovação da aplicação dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, por meio do Relatório Anual de Gestão”.
O Qualifar-SUS é implementado com foco na expansão do acesso da população a medicamentos e no aprimoramento da infraestrutura dos serviços nos municípios. Com os recursos, os municípios podem fazer adequações nas farmácias do SUS e centrais de abastecimento farmacêutico. Os valores são de uso exclusivo da assistência farmacêutica e devem ser aplicados em serviços e despesas de custeio, entre elas contratação de serviços de terceiros (pessoa física ou jurídica) como profissionais técnicos (informática e de saúde); manutenção de imóveis e equipamentos; treinamento, locação de mão de obra (apoio administrativo, limpeza, vigilância) e pagamento de tarifas essenciais (energia, água e internet).
Além disso, o recurso pode ser usado também para a aquisição de materiais de consumo, como materiais de expediente, informática, limpeza, manutenção e sinalização.
O investimento em 53 municípios da área de atuação da SRS de Montes Claros corresponde a R$ 318 mil. Outros R$ 150 mil são destinados a 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e R$ 42 mil estão sendo repassados a sete municípios da GRS de Pirapora.
Por: Pedro Ricardo
Foto Pedro Ricardo
