A Escola de Saúde Pública de Minas Gerais (ESP-MG) abre inscrições para o Curso 3 – Judicialização e Litigância na Saúde, integrante do Percurso Formativo Introdução ao Direito Sanitário, na modalidade de Educação a Distância (EaD).
O curso será ofertado no formato autoinstrucional (sem tutoria), é gratuito e prevê certificação para os participantes que concluírem todas as atividades.
As inscrições devem ser realizadas no período de 13 a 26 de abril de 2026, por meio do Formulário Eletrônico disponível no link abaixo:
👉 https://forms.gle/sJgYXDFhR1eiSEXk7
Serão disponibilizadas 500 vagas, preenchidas por ordem de chegada das inscrições válidas. O curso é destinado a:
- Trabalhadores dos sistemas municipais de saúde de Minas Gerais;
- Servidores de órgãos e instituições do Poder Executivo estadual mineiro;
- Profissionais do sistema de justiça que atuam no estado;
- Conselheiros Municipais e Estaduais de Saúde de Minas Gerais.
Pré-requisitos para inscrição: Ser servidor federal, estadual ou municipal atuante em Minas Gerais ou conselheiro municipal/estadual de saúde; Trabalhar no estado ou em algum município de Minas Gerais.
Sobre o curso
O Curso 3 Judicialização e Litigância na Saúde possui carga horária de 60 horas e está estruturado nas seguintes unidades temáticas:
- Unidade X: Judicialização da Política e da Saúde
- Unidade XI: Direito Sanitário e Assistência Farmacêutica
- Unidade XII: Saúde Baseada em Evidências e Incorporação de Tecnologias
- Unidade XIII: Aspectos Práticos e Atuais da Judicialização da Saúde
O resultado do processo de inscrição, com a lista dos candidatos contemplados, será divulgado no site da ESP-MG até 04 de maio de 2026.
O início das atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) está previsto para 05 de maio de 2026.
⚠️ Atenção!
É fundamental informar um e-mail pessoal válido e digitado corretamente no momento da inscrição. Todas as comunicações oficiais sobre o curso, incluindo o envio de login e senha de acesso, serão realizadas exclusivamente por esse endereço eletrônico.
Mais informações
📧 E-mail: coordenacaoead2@esp.mg.gov.br
📱 WhatsApp: (31) 97576-0030 (atendimento somente por mensagens de texto)
