Por meio da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PEFAPS) a Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS) de Minas Gerais aprovou, no dia 9 de abril, a disponibilização de recursos superiores a R$ 52,3 milhões a 86 municípios do Norte de Minas. O investimento previsto na Resolução 11.012 é destinado à complementação do financiamento disponibilizado pelo Ministério da Saúde às ações implementadas por 724 equipes de Saúde da Família (eSF). O repasse dos recursos depende do cumprimento de indicadores por parte dos municípios.
A decisão foi tomada durante reunião realizada em Belo Horizonte, envolvendo gestores e equipes técnicas da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).
Entre os indicadores utilizados para a definição dos valores a serem repassados quadrimestralmente aos municípios estão: o percentual de equipes de Saúde Bucal (eSB) pagas em relação ao teto de equipes de Saúde da Família financiáveis; o percentual de equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária pagas em relação ao teto de eSF financiáveis; ações de gestão e de cuidado integral implementadas nos serviços de atenção primária à saúde.
A Resolução da SES-MG estabelece que para avaliação dos serviços prestados nas unidades de atenção primária, os municípios deverão disponibilizar pesquisa de satisfação aos usuários do SUS. Em 853 municípios o investimento previsto para este ano é superior a R$ 309,9 milhões.
Desse total, R$ 32,8 milhões serão destinados a 54 municípios da área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros; R$ 15,6 milhões para 25 localidades que integram a área da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e R$ 3,8 milhões para sete municípios da GRS de Pirapora.
As localidades que receberão maior aporte por possuírem maior população e que, por isso, mantém maior quantidade de equipes de Saúde da Família são: Montes Claros (R$ 5,2 milhões); Januária (R$ 1,6 milhão); Janaúba, Porteirinha e São Francisco (R$ 1,3 milhão para cada município); Salinas (R$ 1,1 milhão); Rio Pardo de Minas (R$ 1,087 milhão); Brasília de Minas (R$ 1,052 milhão); Coração de Jesus (R$ 1,049 milhão) e São João da Ponte (R$ 1,029 milhão).
Indicadores
A referência técnica da Coordenação de Redes de Atenção à Saúde na SRS de Montes Claros, Patrícia Magalhães, explica que entre os indicadores da Política Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde a serem monitorados pela SES-MG está o percentual de equipes de Saúde Bucal pagas em relação ao teto de equipes de Saúde da Família.
“A iniciativa objetiva fomentar a vinculação das eSB às eSF, fortalecendo e ampliando o acesso da população a esse cuidado, de maneira que as ações de saúde bucal sejam desenvolvidas de forma compartilhada com as demais equipes”, frisa a referência técnica.
Outro indicador a ser monitorado será o percentual de equipes de atenção primária pagas em relação ao teto de equipes de Saúde da Família. O objetivo é fomentar a manutenção ou o aumento da cobertura das eSF nas zonas urbanas e rurais.
O cuidado integral à saúde da população nos serviços de atenção primária também é um dos indicadores incluídos na Resolução 11.012 para monitoramento por parte da SES-MG. A meta é “fomentar o cuidado integral e resolutivo à saúde da população por meio da presença de profissionais de diferentes formações, de modo a contribuir com o aumento da capacidade das equipes em identificar e intervir nos riscos, necessidades e demandas de saúde”.
Entre as categorias profissionais incluídas no apoio multiprofissional dos serviços de atenção primária estão: assistente social; biomédico; profissionais de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médicos acupunturista, clínico, do trabalho, geriatra, ginecologista, obstetra, pediatra, homeopata e psiquiatra; nutricionista; psicólogo; sanitarista e terapeuta ocupacional.
Já a qualificação da gestão dos serviços de atenção primária também será monitorada pela SES-MG, “visando contribuir, em tempo oportuno, para a melhoria dos processos de trabalho; identificação de possíveis potencialidades e fragilidades no funcionamento e organização das ações e serviços mantidos pelos municípios”, acrescenta Patrícia Magalhães.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Ascom/Prefeitura de Montes Claros: UBS do bairro Maracanã, em Montes Claros