Treinamento reuniu profissionais dos municípios da região para atualização sobre NBCAL, produtos correlatos e licenciamento sanitário
A Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre promoveu, na quarta-feira (4/11), um treinamento teórico destinado a fiscais municipais de Vigilância Sanitária e profissionais do VISACIS. A capacitação abordou a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), produtos correlatos e licenciamento sanitário, previsto na Resolução SES/MG nº 10.601.
O VISACIS é uma iniciativa que fortalece os Consórcios Intermunicipais de Saúde para que atuem como estruturas de apoio técnico às ações de Vigilância Sanitária desenvolvidas nos municípios mineiros.
O treinamento teve como objetivo atualizar e aprimorar os conhecimentos técnicos dos profissionais, contribuindo para a padronização das ações, o fortalecimento das práticas de fiscalização e uma atuação mais segura e efetiva da Vigilância Sanitária.
Para a coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvisa) da SRS de Pouso Alegre, Ana Carolina Portugal, a capacitação contribuiu para qualificar e aprimorar os conhecimentos técnicos e legais dos fiscais, proporcionando maior segurança na realização das ações.
“Foi importante para desenvolver competências para a correta interpretação e aplicação da legislação, identificação de irregularidades relacionadas à comercialização, publicidade, promoção e rotulagem dos produtos abrangidos pela norma, bem como a adoção das medidas sanitárias pertinentes”, pontuou.
A fiscal municipal de Extrema Camilla Conrado também destacou a importância da iniciativa para a rotina dos profissionais.
“Os conhecimentos adquiridos serão muito úteis durante as fiscalizações e, principalmente, para a compreensão e aplicação das resoluções, sendo especialmente importante para os novos integrantes da equipe”, afirmou.
Foram convidados fiscais municipais e referências técnicas do Programa VISACIS dos 53 municípios que integram a área de atuação da SRS de Pouso Alegre.
Proteção ao aleitamento materno
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) reúne leis e regulamentações que disciplinam a promoção comercial e a comercialização de produtos destinados a lactentes e crianças de primeira infância, contribuindo para a proteção e o incentivo ao aleitamento materno.
A população é diretamente beneficiada pela aplicação da NBCAL, uma vez que a norma estabelece mecanismos de proteção ao aleitamento materno e à alimentação adequada de lactentes e crianças na primeira infância, restringindo práticas de publicidade e promoção comercial que possam interferir nas decisões das famílias.
A implementação da norma também contribui para garantir o acesso a informações adequadas, proteger mães e responsáveis de estratégias comerciais potencialmente enganosas ou abusivas e favorecer escolhas conscientes sobre a alimentação infantil.
Nesse contexto, a Vigilância Sanitária exerce papel fundamental na fiscalização e no cumprimento das normas, contribuindo para a promoção da saúde, a prevenção de agravos e a proteção dos direitos das crianças e das mulheres.
Por: Otávio Coutinho
Foto: Otávio Coutinho