A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), convida para o Webinário “Desmistificando a descentralização da gestão de prestadores para os municípios”, que será realizado no dia 19 de abril, a partir das 13 horas.
O evento busca possibilitar, aos atores da gestão da saúde pública mineira, discutirem sobre os receios, desafios e potencialidades que envolvem este importante princípio organizativo do SUS. Assumir a gestão dos prestadores de saúde significa, em termos técnicos, maior autonomia administrativa e financeira do município para a seleção, cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento de prestadores de serviços públicos e privados localizados em seu território.
Na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS/MG) do mês de março, a SES/MG informou do posicionamento institucional para incentivar fortemente a adesão dos municípios ao processo de descentralização da gestão de prestadores de média e alta complexidade, apoiando para que ele ocorra de forma responsável, segura, gradativa e consensual, com a participação de todos os gestores municipais interessados. Este posicionamento também é defendido e incentivado pelo COSEMS/MG.
O intuito da SES/MG e do COSEMS/MG é que cada vez mais os municípios atuem como plenos gestores de seus recursos e prestadores de saúde. A construção de municípios com gestão forte é uma estratégia de organização do sistema de saúde que busca a garantia do acesso da população aos serviços de saúde regionais em consonância às demais diretrizes de universalidade, integralidade e de equidade, preconizados para o SUS.
Assim, o evento é uma das primeiras ações estratégicas SES/COSEMS que marca o início deste processo de apoio no ano de 2021 no Estado. Será um momento para conversar sobre os medos e receios da gestão municipal frente a magnitude e os desafios correlatos a esse processo, mas também uma oportunidade para conhecer exemplos bem sucedidos de descentralização que estão presentes no território.
O foco é contribuir com os municípios que ainda não assumiram a gestão dos prestadores a trilhar esse caminho de liberdade e autonomia, mas também uma oportunidade para os que já assumiram revisitar os principais temas atinentes a esse processo.
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