Três consórcios intermunicipais de saúde do Norte de Minas receberão neste ano repasse superior a R$ 5,1 milhões referente ao segundo ano de execução do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal Via Consórcio Público de Saúde (Visa CIS). Para o atendimento de 853 municípios do estado a Resolução 10.971, publicada no dia 18 de março pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) prevê investimento de R$ 49,9 milhões, contemplando 28 consórcios intermunicipais de saúde. O período de vigência das ações terá início em agosto deste ano e prosseguirá até julho de 2027.
Entre as diretrizes do Programa está a prevenção, promoção e proteção da saúde coletiva por meio do controle sanitário e gerenciamento dos riscos à saúde; a cooperação, articulação e integração entre os entes federativos para o fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o monitoramento e avaliação constante da política pública e de suas intervenções para o desenvolvimento de ações corretivas e aperfeiçoamento de estratégias.
A implantação do Programa foi aprovada em reunião realizada em julho de 2024 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS). Posteriormente, os dirigentes dos consórcios interessados em assumir os trabalhos formalizaram adesão ao Programa e a escolha final foi definida em reunião dos gestores municipais de saúde.
Para o atendimento de 54 municípios que compõem a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros o investimento previsto para o segundo ano do Programa é da ordem de R$ 2,3 milhões a ser repassado em três parcelas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Rio Pardo (Cisarp). Outros R$ 1,7 milhão estão previstos para serem repassados ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Norte de Minas (Cisnorte), para a prestação de serviços a 25 municípios jurisdicionados à Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária.
Já para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco (Cimmesf) será disponibilizado R$ 1,057 milhão para a prestação de serviços a sete municípios que integram a área de atuação da GRS de Pirapora.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde na SRS de Montes Claros explica que “entre maio e junho os consórcios deverão realizar as oficinas dos planos de trabalho anual do Visa CIS. A versão final dos planos deverá ser encaminhada para avaliação e aprovação da SES-MG e o pagamento da primeira parcela de custeio anual aos consórcios está prevista para julho, com vigência do plano de trabalho iniciando em agosto”.
A coordenadora observa que “o Visa CIS constitui iniciativa inédita no país e objetiva reforçar o apoio técnico aos municípios quanto ao incremento das ações de vigilância sanitária, cujas atribuições continuam sendo executadas pelas secretarias municipais de saúde”.
Para a prestação de serviços aos municípios com igualdade de condições, os consórcios constituíram estrutura administrativa e multiprofissional compostas por coordenador com formação de nível superior e perfil gerencial; referências técnicas nas áreas de alimentos; serviços de saúde e de interesse da saúde; medicamentos e congêneres; normas técnicas e regulamentos de vigilância sanitária. Nas equipes os consórcios também mantêm duas pessoas de nível médio para execução de trabalhos administrativos.
Entre as atividades executadas pelos consórcios está a harmonização de procedimentos de vigilância sanitária nos territórios; a implementação de um sistema de gestão de qualidade; o fortalecimento da vigilância sanitária nos municípios, por meio de diretrizes, requisitos e normas.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Divulgação/Cisarp – Encontro do Programa Visa CIS realizado pelo Cisarp em Montes Claros