A estratégia de financiamento dos laboratórios descentralizados que integram a Rede Estadual de Saúde Pública nas áreas de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e nas Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora receberão investimento superior a R$ 3,2 milhões. O repasse dos recursos está previsto na Resolução 10.920, publicada no dia 11 de fevereiro pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Com prazo de vigência de 60 meses, começando a vigorar neste ano, para todo o Estado está previsto aporte superior a R$ 33 milhões. Os valores serão repassados anualmente em parcela única, de forma integral e antecipada, visando subsidiar o planejamento e a operacionalização das atividades dos laboratórios já descentralizados e de novas instituições que se propuserem integrar a Rede. Os recursos serão disponibilizados a municípios que administram os laboratórios ou a consórcios intermunicipais de saúde que forem habilitados a prestar os serviços a municípios.
A coordenadora de vigilância em saúde na SRS de Montes Claros, Agna Soares da Silva Menezes, explica que “o financiamento da rede laboratorial descentralizada contempla as áreas de vigilância epidemiológica; ambiental; de biologia molecular; infecções sexualmente transmissíveis; vigilância animal e entomológica (ramo da zoologia dedicado ao estudo científico dos insetos).
Atualmente, na área de atuação da SRS de Montes Claros a Rede de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais conta com o trabalho dos centros colaboradores de vigilância laboratorial administrados pela Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros e pelo campus do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), sediado em Salinas.
Podendo incluir a habilitação de outros laboratórios sediados na região é previsto investimento superior a R$ 1 milhão para o atendimento de demandas de 86 municípios da macrorregião de saúde do Norte de Minas, com a realização de exames nas áreas de vigilância epidemiológica, animal, entomológica e de infecções sexualmente transmissíveis.
Já para o atendimento de municípios referenciados a Montes Claros, está previsto o repasse de R$ 978,4 mil para a realização de exames nos segmentos de vigilância ambiental e biologia molecular.
Para laboratórios que atendem municípios jurisdicionados às Gerências Regionais de Saúde de Januária e Pirapora está previsto investimento de R$ 660 mil e R$ 589,2 mil, respectivamente, visando a realização de exames nos segmentos de vigilância ambiental e biologia molecular.
Agna Menezes observa que a “Resolução 10.920 estabelece que, entre outras despesas, os recursos destinados aos laboratórios descentralizados vinculados à rede estadual de saúde pública, os recursos poderão ser utilizados na compra de insumos; pagamento de profissionais; financiamento das ações de campo e na realização de capacitações previstas nas funções essenciais dos laboratórios.
Ainda de acordo com a Resolução, em situações de emergência em saúde pública e em caso de desabastecimento dos estoques de insumos fornecidos pelos níveis federal ou estadual, os laboratórios poderão receber repasses financeiros adicionais, de caráter excepcional.
O monitoramento dos serviços prestados pelos laboratórios será feito com base na produção analítica, de acordo com dados inseridos em sistemas oficiais de informação e liberação de resultados.
Outro indicador que será monitorado é a quantidade de capacitações realizadas pelos laboratórios, envolvendo as equipes municipais de vigilância em saúde e/ou da atenção primária. A participação mínima a ser considerada será de 60% dos municípios referenciados sendo que, por ano, os laboratórios deverão realizar no mínimo duas capacitações, sendo uma a cada semestre.
Pedro Ricardo
Foto Divulgação/IFNMG: Centro Colaborador do IFNMG, em Salinas