A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 2,1 milhões a seis municípios que integram a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde. Os recursos são provenientes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2025, por meio de emendas parlamentares, na modalidade de transferência com finalidade definida.
O repasse dos recursos está previsto na Resolução 10.049, publicada no dia 22/4, com foco na Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Os valores estão distribuídos da seguinte forma: Monte Azul (R$ 821,6 mil); Santa Cruz de Salinas (R$ 500 mil); Guaraciama (R$ 300 mil); Gameleiras e Indaiabira (R$ 190 mil para cada localidade) e Montes Claros (R$ 180 mil).
A coordenadora de Redes de Atenção à Saúde da SRS Montes Claros, Denise Maria Lúcio da Silveira explica que o prazo de execução dos recursos será de 36 meses. “De acordo com a Resolução, os valores poderão ser utilizados para a aquisição de materiais de consumo; contratação de serviços de terceiros; realização de capacitações; manutenção de equipamentos; adequação e adaptação de estabelecimentos de saúde da atenção primária, com preservação das características originais”.
Para o recebimento dos recursos em parcela única os gestores municipais deverão atualizar as documentações no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), especificamente no que se refere à comprovação da instituição e funcionamento dos fundos e dos conselhos municipais de saúde, bem como a elaboração dos planos municipais de saúde.
Pedro Ricardo / Foto: Ascom – Prefeitura de Montes Claros