A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG, realiza Chamamento Público, regido pelo Edital SES/MG nº 01/2023, publicado no dia 23 de Novembro de 2023, no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais.
Público-alvo: Instituições de Ensino Públicas e Privadas (IEs) de ensino técnico/profissionalizante já credenciadas no Projeto Trilhas de Futuro, da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG, interessadas em firmar acordo de cooperação técnica para estágio curricular obrigatório e não remunerado.
Informações Gerais
1. Cadastro e Inscrição
Inscrição gratuita.
O período de inscrição para participação no presente Chamamento Público encontra-se no Anexo I – Cronograma.
Para realização da inscrição, o representante da IE deverá criar uma conta no sistema Processos Seletivos – SES/MG, através do link: http://ps.saude.mg.gov.br/. Esta será a plataforma utilizada para inserção da documentação comprobatória.
Para completar a inscrição a IE deverá selecionar o(s) campo(s) de estágio curricular obrigatório que deseja se inscrever para o sorteio, preencher as informações solicitadas e incluir a documentação comprobatória no próprio sistema.
As orientações e o passo-a-passo para as inscrições no Sistema estão presentes no Manual de Inscrição.
2. Habilitação e sorteio
Após a habilitação das Instituições de Ensino e análise de recursos, será realizado sorteiodos campos de estágio, de forma a definir, aleatoriamente, a ordem de distribuição dos campos de estágio para as IEs que demonstraram interesse.
O sorteio será realizado nas dependências da SES/MG, em sessão pública, na data definida no Anexo I – Cronograma.
O resultado do sorteio será divulgado no site da SES/MG –https://www.saude.mg.gov.br/processoseletivo, com aviso publicado no Diário Oficial do Estado.
As IEs aptas serão convocadas para a formalização do Acordo de Cooperação Técnica, seguindo a ordem estipulada pelo sorteio.
ANEXOS
Anexo I – Cronograma: Referência Novembro de 2023
RESULTADOS
Resultado das Intituições de Ensino aptas
Resultado das Intituições de Ensinos indeferidas
RECURSOS
Formulário de interposição de recursos
COMUNICADO
Conforme item 4.1.5.1.2. do Edital de Chamamento Público SES/MG n°01/2023, o sorteio será realizado em sessão pública, no Prédio Minas, 11° andar, sala 09, no dia 15/12/2023 às 10:30h. Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 – Belo Horizonte/MG – CEP: 31630-900.
A gravação do sorteio está disponível e pode ser solicitada através do e-mail dgerh@saude.mg.gov.br
Não. Trata-se de um Processo de seleção pública, visando a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, da Lei n. º 23.750 de 23 de dezembro de 2020 e do Decreto n. º 48.097 de 23 de dezembro de 2020.
Profissionais de diversas áreas e com formação de nível superior.
Para contratação, o profissional deverá comprovar as seguintes condições:
– Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais correspondentes;
– Ter idade mínima de 18 anos na data da assinatura do contrato;
– Estar quite com a justiça eleitoral;
– Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
– Apresentar atestado de aptidão física e mental;
– Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova investidura;
– Não ser aposentado por invalidez;
– Não ter sofrido redução de sua capacidade laboral que implique uma limitação do exercício das funções para a qual se candidatar;
– Não ter vínculo, por contrato temporário, com a administração pública, seus órgãos ou entidades, ainda que haja compatibilidade de horários, salvo nos casos de acumulação lícita, prevista no artigo 37 da Constituição Federal;
– Comprovar habilitação mínima para a vaga para a qual foi selecionado, conforme Anexo I;
– Comprovar ter o registro ativo no Conselho de Classe, quando solicitado, de acordo com o Anexo I;
– Ter sido aprovado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e suas retificações;
– O candidato aprovado deverá ter disponibilidade para viagem conforme necessidade do serviço.
A inscrição do candidato será realizada pelo sítio eletrônico www.processoseletivo.mg.gov.br, por meio de computador desktop, sem garantia de funcionalidade por outro meio, como celulares ou tablets. O candidato deverá realizar sua inscrição, conforme Cadastro de Pessoas Físicas – CPF. O login será feito por meio do número do CPF e senha, que será enviada ao e-mail cadastrado pelo candidato.
Manual do candidato.
Não. A inscrição para o Processo Seletivo Simplificado é gratuita.
Nível Central da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais – SES/MG.
– Lei n. º 23.750 de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no Estado de Minas Gerais.
– Decreto n. º 48.097 de 23 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.