A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais tem a missão de “formular, regular e fomentar as políticas de saúde de Minas Gerais, de acordo com as necessidades da população, assegurando os princípios
do SUS”. Para o cumprimento dessa missão, a SES/MG repassa recursos
aos entes públicos e privados do Estado por meio de convênios, cuja
aplicação no objeto pactuado deve ficar devidamente comprovada na
prestação de contas.
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