NGC.39.2021 – pdf – DVMC publicada em 21/12/2021 – O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de Receita A, folhas dos talonários de numeração 851.000 a 851.060, totalizando 60 notificações de receita, uma vez que foram extraviadas.