Documentação Necessária

RAPA – Requerimento Aprovação Projeto Arquitetonico (.pdf – 41 Kb), disponível no site da SES/MG ou na DADS;
Relatório técnico contendo, a depender da natureza do estabelecimento:
- objetivos e a relação de atividades do estabelecimento, ou de suas unidades, a serem adequados, ampliados ou construídos;
- especificação de material de acabamento de tetos, pisos e paredes, dentre outros;
- descrição dos sistemas adotados de ventilação mecânica e de ar condicionado, quando necessários;
- quadro do número de leitos de internação, incluindo de CTI/UTI;
- fluxograma dos processos industriais, da relação de matéria-prima, dos equipamentos utilizados na produção, bem como do produto acabado;
Projeto arquitetônico completo conforme Anexo 01;
Memória de cálculo da área do projeto conforme Anexo 18;
DAE – Documento de Arrecadação Estadual quitado, Código 159 – 4, referente à taxa de saúde pública, correspondente, para cada m² de área construída, a 0,5 UFEMG – Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, reajustada em 1º de janeiro de cada ano. Estão isentas dessa taxa e desobrigados de apresentar a memória de cálculo os estabelecimentos públicos federais, estaduais e municipais, bem como as entidades filantrópicas;
Certificado atualizado de entidade filantrópica, fornecido pelo LINK: CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social ou de microempresa fornecido pela LINK: JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.