GEICOM

Geicom e SiG-RES

O sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (Geicom) é um sistema inovador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e foi desenvolvido com o objetivo de:

facilitar a tramitação de documentos para pactuação e melhorar a transparência, a eficiência e efetividade dos fluxos;
dar celeridade ao cofinanciamento das ações e dos serviços de saúde;
acabar com uso desnecessário de papel;
garantir um repositório de informações relativas aos programas;
ser um instrumento para apropriação dos indicadores como indicadores estaduais com monitoramento e avaliação já realizados nos processos de acompanhamento, controle e avaliação dos resultados;
assegurar a identificação unívoca por meio do Certificado Digital ICP-Brasil A3 em Token para autenticação de usuários e assinatura digital de documentos.

A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil incluindo requisitos de acessibilidade para portadores de necessidades especiais e registro e guarda das informações de acesso ao sistema.

Além disso, havia constantes solicitações para que o sistema ficasse mais flexível para atender às necessidades das áreas técnicas da SES.

Assim, iniciou-se o desenvolvimento da versão 2 do sistema conhecida como Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). Atualmente, apenas as funcionalidades relacionadas à prestação de contas ainda estão no sistema Geicom as demais funcionalidades e suas evoluções foram migradas para o SiG-RES.

Capacitação e Suporte

O suporte é realizado pela referência do SiG-RES da Unidade Regional de Saúde. Os contatos das referências e o material de capacitação estão disponíveis no curso SiGRES - Gestor do Beneficiário (hiperlink para a página: http://ava.saude.mg.gov.br/).

Legislação

DECRETO 45.468, DE 13 SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde.

RESOLUÇÃO SES Nº 2568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
Regulamenta o Decreto Estadual 45.468 de 13 de setembro de 2010 e estabelece outras providências.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4605, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento, controle e avaliação previsto no Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4606 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde - FES nos termos do Decreto Estadual n.º 45.468/2010.

RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5262 DE 28 DE ABRIL DE 2016
Estabelece regras para o funcionamento do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em Resoluções Estaduais e dá outras providências.

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