SES-MG Promove Oficinas Participativas para o Plano Estadual de Atenção Integral à Saúde
A Secretaria Estadual de Saúde do estado de Minas Gerais vem construindo o Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras. Nos meses de novembro e dezembro serão realizadas Oficinas Participativas com a população de municípios atingidos, promovendo a ponte entre o saber técnico e o conhecimento local.
O Propósito das Oficinas e o GT Mineração
Alinhamento Estratégico para a Saúde Pública
As Oficinas Participativas são a frente de Participação Social do Plano Estadual. Elas visam realizar um diagnóstico participativo para subsidiar a elaboração do Plano Operativo, previsto para janeiro de 2026.
- Vínculo com o SUS: O Plano será conduzido pelo Grupo de Trabalho (GT Mineração), um órgão colegiado que garante que as definições e proposições sejam apresentadas ao Conselho Estadual de Saúde e pactuadas pela SES-MG por meio da Comissão Intergestores Bipartite – CIB-SUS/MG.
- Metodologia: Será utilizado o DRP – Diagnóstico Rápido Participativo, que garante a incorporação do saber local ao processo de formulação de políticas públicas.
Quando e onde as Oficinas irão ocorrer?
| Cidade | Data |
|---|---|
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Pompéu/Felixlândia |
17 e 19 de Novembro |
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Mariana |
26, 28 e 29 de Novembro |
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Antônio Pereira (Ouro Preto) |
27 de Novembro |
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Brumadinho |
A definir |
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Congonhas |
A definir |
Quem pode participar?
As oficinas serão realizadas por grupos de até 30 pessoas. A escolha dos participantes será realizada em parceria com Assessorias Técnicas independentes e lideranças comunitárias, priorizando o conhecimento das demandas da população.
Quem realizará as Oficinas?
A Secretaria Estadual de Saúde enviará uma equipe própria para as cidades participantes, que ficará responsável pela realização das Oficinas e diálogo com a população.
Como os Resultados das Oficinas Apoiam o Planejamento em Saúde?
Transformando o Conhecimento Local em Política Pública
O resultado das Oficinas é um relatório de diagnóstico da frente de participação social. Este relatório, junto com as análises da Vigilância e da Assistência em Saúde, será incorporado ao Plano Estadual.
- Ajuste de Ações: O Plano visa ajustar as ações realizadas no posto, na UPA e nos centros de Atendimento em Saúde Mental para que sejam apropriadas para a situação local.
- Desafios Técnicos: O Plano enfrenta o desafio de atender 544 municípios impactados pela mineração, demandando a construção de estratégias em saúde que atendam aos diferentes níveis de agravos e danos à saúde das populações de cada território.
- Continuidade da Participação: A participação popular continuará acontecendo via representação no GT Mineração e Conselho Estadual de Saúde.
PERGUNTAS FREQUENTES
Eu, servidor, terei alguma atuação direta na execução das Oficinas?
Não. As Oficinas serão realizadas pela equipe da SES. Contudo, como cidadão do município, o servidor pode participar tanto das Oficinas quanto do preenchimento dos formulários que serão disponibilizados.
Qual a composição exata do GT Mineração e qual o peso das decisões tomadas por este grupo na política pública de saúde?
O GT é composto por órgãos estaduais, Fundações, Institutos e autarquias ligadas ao setor de saúde, movimentos sociais e organizações da sociedade civil ligadas ao tema dos desastres de mineração. O Grupo de Trabalho é um órgão colegiado com caráter propositivo, e suas definições e proposições deverão ser apresentadas ao Conselho Estadual de Saúde e pactuadas pela SES-MG por meio da CIB-SUS/MG.
De que forma o Plano Estadual se relaciona com as obrigações de saúde já estabelecidas nos Acordos Judiciais em vigor?
O Plano é de construção de uma política pública do SUS, não tendo ligação com os Acordos Judiciais ou com as políticas de reparação. A SES-MG trabalha junto a parceiros locais para informar e esclarecer a população sobre a diferença desse processo.
Quais instituições parceiras estão envolvidas na construção do Plano Estadual?
O GT Mineração conta com instituições de pesquisa como a FIOCRUZ e a FUNED. O Conselho Estadual de Saúde é um ator de grande importância. As Assessorias Técnicas Independentes e os movimentos sociais de atingidos também são parceiros. A coordenação do GT e a elaboração do Plano são realizadas pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde com consultoras contratadas pela OPAS/OMS.
Como serão garantidos o registro, transparência e publicidade dos resultados das Oficinas?
Os dados e informações gerados pelas Oficinas serão tratados e incorporados ao Plano Estadual. Antes de serem incluídos no documento, serão apresentados ao GT Mineração para conhecimento e discussão.
Qual o prazo final para a consolidação do Plano Estadual e sua plena integração às políticas do SUS?
Até 2026.
Como participar e contribuir?
A participação popular continuará acontecendo via representação no GT Mineração e Conselho Estadual de Saúde. O profissional de saúde local deve se articular com a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho de Saúde para garantir a integração das informações.