Construção do Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) convida os moradores de regiões atingidas por desastres minerários e atividades mineradoras, a participar ativamente da construção do Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde. A experiência e conhecimento local são a base para criarmos um Sistema Único de Saúde (SUS) mais forte e adequado às necessidades da sua comunidade.
O Que São as Oficinas Participativas?
São encontros de diálogo onde a SES-MG e parceiros ouvem diretamente a população. Elas são a sua possibilidade de diálogo com quem está construindo a política pública de saúde.
- Objetivo: Realizar um diagnóstico participativo para identificar as necessidades, vulnerabilidades e prioridades em saúde da sua comunidade.
- Foco: Os problemas de saúde relacionados aos desastres e atividades ligadas à mineração.
- Metodologia: Será usado o DRP – Diagnóstico Rápido Participativo, uma forma de garantir que o saber local seja incorporado na formulação das políticas públicas. Também serão disponibilizados formulários online para que as pessoas possam fornecer informações relacionadas à saúde física e mental.
Quando e onde as Oficinas irão ocorrer?
| Cidade | Data |
|---|---|
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Pompéu/Felixlândia |
17 e 19 de Novembro |
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Mariana |
26, 28 e 29 de Novembro |
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Antônio Pereira (Ouro Preto) |
27 de Novembro |
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Brumadinho |
A definir |
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Congonhas |
A definir |
Quem pode participar e por que a participação popular é importante?
As oficinas serão realizadas por grupos de até 30 pessoas. A organização dos participantes será realizada em parceria com Assessorias Técnicas independentes e lideranças comunitárias, priorizando o conhecimento das demandas da população associadas à saúde
É você, cidadão, quem conhece a realidade cotidiana. Quando você traz essas informações, através da sua liderança, você auxilia quem constrói a política pública a saber o que acontece e como é lidar com as questões de saúde no seu território.
- Exercício de Cidadania: Participar é exercer o seu direito de cidadão e usuário do SUS.
- Construção Coletiva: É o momento de refletir sobre o passado e o presente e trabalhar junto para a construção de um futuro com melhores condições de saúde para as famílias e suas próximas gerações.
- Foco no Coletivo: A política pública visa atender a demandas coletivas. Sua participação ajuda a garantir que as propostas atendam a toda a comunidade.
Só consigo contribuir se participar da Oficina?
As oficinas serão realizadas com grupos de até 30 pessoas, priorizando lideranças e representantes comunitários que acompanham as demandas e discussões sobre a saúde da comunidade.
Para quem não conseguir participar das oficinas, agora existe outra forma de contribuir: até o dia 31/12 responda o Questionário de Saúde da População Atingida por Mineração e Rompimento de Barragem. Ele é fundamental para entender os impactos na saúde e construir o Plano de Saúde para Pessoas Atingidas, garantindo ações do SUS voltadas às necessidades reais das comunidades.
Sua participação é muito importante para que esse plano seja eficaz e justo.
Clique no botão abaixo e responda agora.
O Que Acontece Depois da Oficina?
Do Diagnóstico à Ação no SUS
As Oficinas são parte da construção do Plano Estadual de Saúde. Elas contribuirão diretamente para a construção da política pública de saúde que vai atender as comunidades, ajustando as ações que serão realizadas no posto, na UPA, nos centros de Atendimento em Saúde Mental, para que sejam apropriadas para a situação local.
- Próximos Passos: Ao final de cada Oficina, as demandas e propostas são pactuadas com a comunidade.
- Relatório: O resultado das Oficinas e dos formulários preenchidos pela população serão transformados em um relatório de diagnóstico, que será incorporado ao Plano Estadual.
- Integração: O Plano será apresentado ao GT Mineração e ao Conselho Estadual de Saúde para ser integrado às políticas do SUS.
O Plano encontra-se na fase de diagnóstico situacional. Após a conclusão das Oficinas, será produzido o relatório de diagnóstico da frente de participação social, que será incorporado ao Plano. A próxima etapa, prevista para janeiro de 2026, é a elaboração do Plano Operativo.
PERGUNTAS FREQUENTES
O que exatamente são essas "Oficinas Participativas" e qual o objetivo delas para quem mora aqui na comunidade?
As Oficinas são a possibilidade de diálogo com quem irá construir a política pública de saúde para as pessoas atingidas pela mineração. É o espaço de escuta e construção coletiva. É o momento de refletir sobre o passado e o presente e trabalhar junto para construção de um futuro com melhores condições de saúde para as famílias e suas próximas gerações. É ajudar a construir o SUS para que ele seja uma base de apoio e de confiança para a comunidade.
Essas Oficinas têm alguma relação com o dinheiro ou as indenizações dos Acordos Judiciais? Vou perder algum direito se participar?
Não. As Oficinas são parte da construção da Política Pública do SUS, não tendo ligação com os Acordos Judiciais ou com as políticas de reparação. Participar das Oficinas é exercer o seu direito de cidadão e usuário do SUS.
Se eu participar, isso garante que o meu problema de saúde específico ou o da minha família será resolvido?
A política pública não garante a resolução de problemas individuais, mas sim de demandas coletivas. Por isso, é fundamental a consciência e união de forças do coletivo, de forma que as demandas e propostas atendam a comunidade.
Quem da SES-MG e de outros órgãos estará presente para ouvir a comunidade?
A equipe que coordenará as Oficinas é composta pela Coordenação do GT Mineração (SUBVS) e colaboradores externos com experiência em atuação junto as comunidades. Além disso, contaremos com o apoio das Secretarias municipais de Saúde, dos Conselhos de Saúde e das Assessorias Técnicas independentes que atuam no território.
As Oficinas vão tratar apenas de problemas causados diretamente pelo desastre ou também de outras necessidades de saúde da região?
O foco são os problemas relacionados aos desastres e atividades ligadas à mineração. Sabemos que outras queixas podem surgir, mas é importante priorizar aquilo que é percebido como impacto gerado pela mineração.
O que muda na prática no atendimento do SUS da minha cidade depois que essas Oficinas terminarem?
É importante a participação popular para, justamente, o cidadão dizer o que ele espera que seja mudado, o que pode ser melhorado e o que deve ser mantido. Mas não se esqueça: as Oficinas não são para mudança imediata, mas sim para a construção da política pública.
Onde buscar mais informações?
Você pode acompanhar o andamento do Plano Estadual e as ações do GT Mineração no site oficial da SES-MG.