OBTER MEDICAMENTOS
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde.
ATENÇÃO: A SES-MG esclarece que pacientes que necessitam retirar medicamentos na Farmácia de Minas, e que fazem parte do grupo de risco do Coronavírus - pessoas idosas, com doenças crônicas e/ou fazem uso de imunossupressores, além de gestantes e lactantes - têm a possibilidade de uso da Declaração Autorizadora, para que representantes desses pacientes possam retirar seus medicamentos.
As etapas para a obtenção do medicamento são:
1. Solicitação
2. Análise
Corresponde à análise técnica da solicitação e da renovação da continuidade de tratamento, considerando os critérios definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
.
3. Dispensação
Consiste no ato de fornecer o medicamento previamente autorizado para o paciente ou seu representante.
ATENÇÃO:
- O paciente poderá designar representantes para a retirada do medicamento na unidade preenchendo a Declaração Autorizadora.
- O representante informado deverá apresentar cópia de seu documento de identificação e informar endereço e telefone.
- Para medicamentos sujeitos a controle especial, uma nova Notificação de Receita ou Receita Especial deve ser entregue mensalmente na farmácia para a dispensação. Clique aqui para saber quais são estes medicamentos.
- Para a dispensação de alguns medicamentos, deve ser entregue mensalmente, na farmácia, o Termo de Conhecimento de Risco entregue ao paciente pelo médico. Clique aqui para saber quais são estes medicamentos.
- Para retirar medicamentos termossensíveis, o paciente deverá levar embalagem apropriada para manter a temperatura do medicamento. Clique aqui para saber quais são estes medicamentos.
- Os documentos entregues à Farmácia não podem conter nenhum tipo de rasura.
.
4. Renovação
Corresponde à monitorização do tratamento, bem como a verificação periódica das doses do medicamento prescritas e dispensadas e da adequação de uso.
1. Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME): preenchimento manual | preenchimento eletrônico
2. Clique aqui para acessar a lista de exames a serem apresentados na farmácia para o monitoramento de seu tratamento.
.
Como verificar pelo aplicativo MG app se um medicamento está contemplado na Lista Estadual?
Para verificar pelo aplicativo MG app:
- Acesse o aplicativo MG app no seu celular e faça o login.
- Acesse o ícone Menu e selecione a opção Saúde.
- Selecione a opção Consulta da Relação Estadual de Medicamentos (REMEMG).
- Preencha o nome da sua cidade no campo Cidade de Residência.
- Insira o nome genérico do seu medicamento no campo Medicamento/Insumo.
Após inserir as informações acima o aplicativo irá retornar se o medicamento está padronizado pelo SUS.
Quais os medicamentos e para quais doenças são utilizadas as solicitações por “Via Rápida”?
Para algumas doenças, devido à urgência e/ou gravidade, a SES-MG estabeleceu um procedimento denominado
Avaliação Técnica por Via Rápida que é realizado pelos farmacêuticos das Farmácias das Regionais de Saúde, tornando a análise mais célere.
Consulte aqui as doenças atendidas por "via rápida".
O que é LME (Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de medicamentos)?
É um formulário oficial padronizado pelo Ministério da Saúde, utilizado como instrumento essencial para solicitação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Os dados referentes aos campos 1 a 17 devem ser preenchidos exclusivamente pelo médico. Os dados referentes aos campos 18 a 23 podem ser preenchidos pelo paciente, pelo seu responsável, pelo médico ou outros. Para obter o LME
clique aqui.
Quem pode solicitar abertura e transferência de solicitação?
- Usuário;
- Responsável, para menores de 18 anos;
- Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz;
Quem pode buscar os medicamentos e entregar os documentos para renovar a solicitação?
- Usuário;
- Responsável, para menores de 18 anos;
- Representante indicado pelo médico no LME em caso de paciente incapaz;
- Terceiros com Declaração Autorizadora ou com uma procuração
Esqueci o dia agendado para buscar o medicamento. Como proceder?
Verificar no recibo de medicamentos fornecido pela Farmácia no seu último atendimento.
Não busquei o medicamento na data marcada. Como proceder?
Entre em contato com a Farmácia da sua Regional de Saúde para reagendamento da entrega, no prazo máximo de três meses a contar do último atendimento.
O medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) está em falta. Os meus documentos/ exames continuam valendo?
Os documentos devem ser renovados somente quando o medicamento estiver disponível na Farmácia.
Não renovei os documentos para receber os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Como proceder?
Se o(a) sr(a) não apresentar a documentação não poderá receber o medicamento. A situação poderá ser regularizada apresentando os novos documentos a qualquer momento na Farmácia, desde que não ultrapasse 6 (seis) meses da última dispensação (recebimento do medicamento), pois após esse período, a solicitação será inativada, sendo necessário fazer uma nova solicitação.
Como fazer reclamação, denúncia, sugestão ou elogio?
Para reclamação, sugestão ou elogio acesse o
Fale Conosco e selecione o assunto
"Medicamentos/Farmácia de Todos". Para realizar uma denúncia, entre em contato com a
Ouvidoria Geral do SUS no telefone
136, ou registre a sua manifestação
neste link.
