A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) promoveu nessa terça-feira, 24/11, às 15h, o Webinário “Saúde e Sistema Prisional: desafios da Covid-19”. O evento marcou a conclusão e encerramento da segunda turma do curso de Qualificação em Saúde para os Trabalhadores do Sistema Prisional de Minas Gerais, que atuam em unidades prisionais que, além da custódia, realizam atendimento médico-hospitalar.
Participaram do Webinário, a Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, Patrícia Constantino; a Diretora de Atenção à Saúde do Servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Vilene Guimarães e a Superintendente da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, Gabriela Diniz. A proposta foi que cada palestrante apresentasse perspectivas distintas sobre o tema, a partir de suas experiências, com o intuito de promover a reflexão e o diálogo entre os participantes. A mediação foi da referência da ação educacional e Coordenadora de Educação, Trabalho e Saúde da ESP-MG, Anísia Chaves.
A Diretora da ESP-MG, Jordana Costa Lima, abriu o Webinário destacando o desafio que é promover a qualificação dos profissionais que trabalham com os privados de liberdade e também falou da importância que é possibilitar a interface entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema prisional.
Antes de iniciar as apresentações foi realizada uma breve fala da professora Andreia Silveira para concluir o fechamento da segunda turma do curso de qualificação em Saúde para os Trabalhadores do Sistema Prisional de Minas Gerais. O curso, elaborado a partir de um diagnóstico situacional realizado junto aos trabalhadores, é fruto da cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e a Escola de Saúde Pública, com o objetivo de promover o debate acerca da Saúde, Violência e Pessoas Privadas de Liberdade. A qualificação teve carga horária de 120h e os discentes são profissionais que atuam em unidades prisionais e que também realizam atendimento médico-hospitalar aos privados de liberdade. A professora Andréia ressaltou o envolvimento dos estudantes e falou da importância de se qualificar esses profissionais para o trabalho nas unidades prisionais.
Saúde no sistema prisional
O debate foi iniciado pela Pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ, Patrícia Constantino, que fez uma apresentação sobre a situação da saúde prisional no Rio de Janeiro. A pesquisadora comentou que faz parte de um departamento da Fiocruz que estuda, há cerca de 30 anos, o impacto da violência na saúde da população brasileira e que nos últimos anos começaram a pensar no sistema prisional, pois se trata de um lócus privilegiado para a pesquisa, pois ainda se sabe muito pouco sobre os impactos à saúde que essa população, que vive privada de liberdade, possa vir a ter.
Na apresentação intitulada: Deserdados Sociais: Condições de vida e saúde dos presos do estado do Rio de Janeiro, Patrícia expôs um diagnóstico sobre o acesso e condições de saúde dos prisioneiros daquele estado. No estudo é citada também as condições de saúde dos trabalhadores que atuam nas unidades prisionais, já que todos compartilham do mesmo ambiente.
A Diretora de Atenção à Saúde do Servidor da SEJUSP, Vilene Guimarães falou sobre a valorização do profissional de segurança pública e também dos desafios enfrentados nesse período de pandemia. Ela também apresentou um histórico da atuação da diretoria de atenção à saúde junto aos servidores ao longo dos anos. A Diretora enfatizou a necessidade de se investir na capacitação dos trabalhadores. “Se a gente não investe no trabalhador, nenhum esforço surte resultado. É por meio do trabalhador que conseguimos mudar a realidade do serviço”, pontuou.
Já a Superintendente da Subsecretaria de Direitos Humanos de Minas Gerais, Gabriela Diniz, falou sobre a questão da saúde no sistema prisional a partir da perspectiva dos direitos humanos. Ela salientou que o primeiro direito humano é o direito a se ter direitos e que a partir desse primeiro direito humano, há a possibilidade de se ter acesso a outros direitos. A Superintendente também explicou que o direito à saúde é um direito social, no caso do Brasil está inclusive na constituição, sendo assegurado a todos os cidadãos, em igualdade de condições, tantos para aquelas pessoas que estão dentro do sistema prisional, quanto para as que estejam foram. Em relação à noção de saúde, ela reforça que a referência é conceito jurídico de saúde, definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), “a saúde é o estado de bem estar físico, mental e social, não considerando somente a ausência de doença”.
A transmissão do webinário foi realizada pelo Canal da Escola no Youtube, confira aqui na íntegra: youtube.com/escolasaudepublicamg
Para acessar às cartilhas mencionadas durante o Webinário, clique aqui e aqui.
Autor: Vívian Campos (ESP-MG)