Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e elevar o desempenho dos municípios nos principais indicadores do Sistema Estadual de Vigilância em Saúde (SEVS), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está disponibilizando mais de R$ 5,3 milhões aos 86 municípios da macrorregião de Saúde Norte para a implementação do Programa VigiMinas. A iniciativa, que tem caráter continuado, é voltada para a implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, instituída em julho de 2018.
A Resolução 10.388, publicada no dia 20/8, define que os municípios receberão os recursos em parcelas mensais, a serem repassadas entre setembro deste ano até março de 2026. Para os 853 municípios do estado o investimento previsto é superior a R$ 59,3 milhões. Desse total, R$ 20,4 milhões devem ser utilizados no financiamento das equipes municipais de vigilância em saúde e R$ 38,9 milhões devem ser investidos em ações especializadas de vigilância, incluindo o Serviço de Atendimento Especializado Ampliado (SAE Ampliado); unidades sentinela que, a partir de um estabelecimento de saúde estratégico monitora a morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública.
Também compõem os serviços especializados de vigilância os Núcleos Hospitalares de Epidemiologia (NHE); os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); os Centros de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) e os Centros de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE).
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “entre os objetivos do VigiMinas está a implementação e o fortalecimento da Política Nacional de Vigilância em Saúde nos âmbitos estadual e municipal; a ampliação da efetividade e da articulação entre os atores da vigilância em saúde, num contexto que envolve de maneira direta profissionais do estado e dos municípios”.
A Resolução 10.388 define que além de assinatura de termo de adesão ao Vigiminas os gestores municipais deverão manter equipes de vigilância em saúde composta por um coordenador com dedicação exclusiva. A formação das equipes deve seguir os seguintes critérios: municípios com até 50 mil habitantes, dois membros; entre 50 mil e 100 mil habitantes, três membros; entre 100 mil e 500 mil habitantes, quatro membros; acima de 500 mil habitantes as equipes devem ser compostas por, no mínimo, seis profissionais.
Para 54 municípios que integram a área de atuação da SRS Montes Claros, estão sendo disponibilizados mais de R$ 2,7 milhões para a implementação do VigiMinas. Outro R$ 1,3 milhão será repassado para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. Para sete municípios da GRS Pirapora, o investimento previsto é da ordem de R$ 378 mil.
Ao todo, 81 municípios do Norte de Minas receberão R$ 50,4 mil. Cinco municípios, que possuem maior número de habitantes, receberão valores diferenciados: Montes Claros (R$ 100,8 mil); Janaúba, Januária, São Francisco e Pirapora (R$ 75,6 mil para cada localidade).
Para o financiamento dos serviços especializados – Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (CRIE); Serviço de Atenção Especializada (SAE) Ampliado; unidade sentinela e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), sediados em Montes Claros, estão sendo disponibilizados R$ 850 mil.
“Entre os indicadores do VigiMinas que serão monitorados pela SES-MG está a manutenção das equipes municipais de vigilância em saúde e o percentual de servidores que realizam educação continuada, visando atualizar conhecimentos para atuação nas diversas frentes da vigilância em saúde”, explica Valdemar Rodrigues dos Anjos, referência técnica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SRS Montes Claros.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Prefeitura de Montes Claros – Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais sediado em Montes Claros