Os 86 municípios que compõem a macrorregião de saúde do Norte de Minas têm previsão de receber neste ano aporte superior a R$ 1,5 milhão, referente à atualização do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa). Trata-se de um recurso financeiro transferido aos estados e municípios pelo Fundo Nacional de Saúde, visando o fortalecimento das ações locais de vigilância sanitária.
A Portaria 10.178, publicada no dia 2 de março pelo Ministério da Saúde define que, neste ano, a atualização do Piso Fixo da Vigilância Sanitária compreenderá o repasse de R$ 247,6 milhões a estados e municípios de todo o país. Para a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) a previsão é de que o investimento seja superior a R$ 6,4 milhões.
Agna Soares da Silva Menezes, coordenadora de vigilância em saúde na Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, explica que “os recursos destinados aos municípios do Norte de Minas variam entre R$ 12 mil e R$ 262,5 mil, destinados à execução de atividades de fiscalização e monitoramento sanitário”.
Para 54 municípios da área de atuação da SRS de Montes Claros está previsto repasse superior a R$ 1 milhão. Outros R$ 362,9 mil são destinados a 25 municípios que integram a área de atuação da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária. Para sete municípios da GRS de Pirapora os valores previstos para este ano são da ordem de R$ 123,7 mil.
Por terem maior número de habitantes os municípios que receberão maiores aportes para a manutenção das ações de vigilância sanitária são: Montes Claros (R$ 262,5 mil); Janaúba (R$ 44,1 mil); Januária (R$ 41,2 mil); Pirapora (R$ 34,6 mil); São Francisco (R$ 34,1 mil) e Bocaiúva (R$ 30,3 mil).
A atualização dos valores leva em conta a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O valor pode ser per capita (R$ 0,60 por habitante/ano) ou através de um Limite Mínimo de Repasse Municipal (LMRm) fixado em R$ 12 mil, destinado a municípios de pequeno porte.
“A manutenção do repasse de parcelas mensais aos municípios por parte do Fundo Nacional de Saúde depende da regularidade do serviço de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)”, observa Agna Menezes.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Ascom/Prefeitura de Montes Claros