Com participação de técnicos dos municípios de Taiobeiras, Montes Claros, Santa Cruz de Salinas, Capitão Enéas e Grão Mogol, a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) está sediando nesta semana a realização de oficina de capacitação em Processo Administrativo Sanitário. O curso, com duração de três dias, termina nesta quinta-feira (15/12) e está sendo ministrado pela advogada, Tânia Mara Lima de Morais Jacob, da Coordenadoria de Normas Técnicas da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
O coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS de Montes Claros, Walcir Mendes da Silva Filho, explica que o ”objetivo da oficina é aprimorar o conhecimento dos técnicos quanto às normas e trâmites do Processo Administrativo Sanitário (PAS), um importante instrumento de trabalho que contribui para efetividade das ações de fiscalização, além de resguardar direitos e deveres dos estabelecimentos regulados”.
Walcir Mendes destaca ainda que a instauração de um Processo Administrativo Sanitário objetiva apurar infrações sanitárias constatadas nos serviços e produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária. '”Daí a importância da SES-MG em investir na capacitação de técnicos quanto a noções de direito administrativo e para o uso correto do instrumento”, explica o coordenador.
A partir de janeiro de 2017 mais de 70% dos municípios do Norte de Minas passarão a ter novos prefeitos e gestores nas secretarias municipais de saúde. Dessa forma, a previsão é de que novas oficinas de capacitação sejam realizadas por parte da SES-MGpara alinhar ações nos municípios que compõem a área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros.
Autor: Pedro Ricardo