Nesta quinta, 11/11, a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Pouso Alegre promoveu, por meio do Núcleo de Vigilância Sanitária (Nuvisa), curso básico sobre Processo Administrativo Sanitário (PAS), com ênfase na área de alimentos. O objetivo é a padronização das ações no âmbito das Vigilâncias Sanitárias (Visas) municipais da área de atuação da SRS-Pouso Alegre.
Entre os tópicos abordados, a instauração do PAS, lei 13317/99 e 14184/2002, infração sanitária, atos administrativos e discricionários e poder de polícia. “Para nós, o curso foi de extrema valia, muito elucidativo, dando segurança a quem realmente se interessa por fazer uma vigilância efetiva e educativa. Estamos agradecidas pelo momento”, ressaltaram a gerente da Visa de Andradas, Ana Beatriz Sasseron e a coordenadora da Visa do referido município, Nely de Castro.
Entre os 53 municípios da SRS-Pouso Alegre, cerca de 11 (20,7%) instauram PAS com frequência. O evento foi organizado e ministrado pela autoridade sanitária da SRS, José Augusto Faria Wood e contou com a presença das Visas municipais de 16 municípios: Andradas, Borda da Mata, Brazópolis, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Extrema, Itajubá, Ouro Fino, Monte Sião, Maria da Fé, Piranguinho, Inconfidentes, Ipuiuna, Paraisópolis e Santa Rita do Sapucaí.
Autor: Otávio Coutinho Meyer Fernandes