A Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Regional de Saúde de Montes Claros, realizou nesta quinta-feira, 12/3, encontro de capacitação de referências técnicas de ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) de municípios que integram a região ampliada de saúde do Norte de Minas. Trata-se da implementação do novo sistema OuvidorSUS, que o Ministério da Saúde pretende colocar em funcionamento a partir de segunda-feira, 16 de março.
A capacitação foi conduzida pela referência técnica da Ouvidoria do SUS em Minas Gerais, Edna das Graças Marinho e contemplou vários municípios que integram as regiões de atuação das regionais de saúde de Montes Claros, Januária e Pirapora.
Entre outras mudanças o novo sistema integrado de Ouvidoria do SUS possui layout adaptável para telas de telefones celulares, tablets e computadores. O sistema de gestão de usuários é único e integrado à rede gov.br; permite a integração de dados com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); com a Receita Federal e com o sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (CADSUS).
O novo sistema integrado de Ouvidoria também possibilitará às referências técnicas dos estados e municípios enviar informações disseminadas diretamente para o e-mail do usuário do SUS que, por sua vez, poderá complementar e atualizar informações, além de recorrer de decisões que lhe forem comunicadas. O sistema possibilizará a criação de redes entre ouvidorias para compartilhamento de informações e envio de alertas para o e-mail do ouvidor com todas as manifestações e prazos próximos de vencer ou já vencidos.
Edna Marinho ressaltou que com a implantação do novo sistema integrado de Ouvidoria “as referências técnicas dos municípios e dos Estados ganharão maior agilidade no atendimento das demandas dos usuários dos serviços de saúde, uma vez que terão autonomia para emitir respostas e informações”, pontuou.
Controle Social
A Ouvidoria do SUS é o setor responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações de usuários de serviços de saúde quanto aos atendimentos e serviços prestados. Tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso dos usuários na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
A Ouvidoria do SUS funciona 24 horas, todos os dias da semana, por meio do Disque 136. As manifestações devem ser registradas sempre que o usuário do SUS solicitar assistência (consultas, atendimentos, tratamentos, exames e medicamentos); relatar uma insatisfação com algum profissional da saúde; demora no atendimento; falta de materiais ou medicamentos nas unidades de saúde; quando o usuário quiser denunciar alguma irregularidade (não cumprimento de carga horária pelos profissionais de saúde; cobrança por procedimentos cobertos pelo SUS ou negligência médica).
A Ouvidoria do SUS também poderá ser acionada quando o usuário dos serviços de saúde desejar obter informações, orientações, esclarecimentos ou ensinamentos relacionados à saúde; registrar elogios ou sugestões.
A promoção e a estruturação de canais abertos e acessíveis de comunicação com a população são compromissos dos gestores do SUS nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municípios). Para isso é imprescindível que a população tenha um espaço para solicitar informações sobre as ações e os serviços de saúde ou registrar sua manifestação, com resposta ágil e resolutiva, visando a melhoria do atendimento prestado.
Atendimentos
Em Minas Gerais, a Ouvidoria do SUS integra a estrutura da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) que, ao todo, possui outras nove ouvidorias especializadas: Assuntos Gerais; Ambiental e Agropecuária; Educacional; Polícia; Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; Sistema Penitenciário e Socioeducativo; Assédio Moral e Sexual; Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Desenvolvimento Social; Prevenção e Combate à Corrupção.
Em 2019 a Ouvidoria Geral do Estado recebeu 76 mil manifestações da população, 40% a mais dos registros contabilizados em 2018. Só a Ouvidoria do SUS recebeu 50 mil 340 manifestações, incluindo os registros feitos pela população nos municípios. Na área da saúde, o assunto mais recorrente se refere à insatisfação com o atendimento médico.
Com o aumento do recebimento de manifestações o cenário demonstra que houve uma mudança de paradigma, passando a OGE-MG de órgão meramente repassador de manifestações para central de controle interno, com foco na excelência do controle social.
Para 2020, a OGE-MG planeja várias ações que já estão sendo realizadas. São metas e perspectivas focadas em tornar a Ouvidoria Geral do Estado mais conhecida pela população, além de reforçar o seu compromisso como o principal canal de comunicação entre o governo e a sociedade.
A primeira iniciativa foi dobrar o número de Ouvidorias Móveis, projeto que leva atendimento presencial às cidades do interior e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Serão 36 ações do projeto, o dobro do que foi realizado em 2019. E a novidade é que os atendimentos serão feitos no ônibus da OGE, veículo adquirido por meio de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese) que vai percorrer o Estado com a nova identidade do órgão.
No início deste mês foram realizadas as primeiras duas edições do projeto começando por Belo Horizonte. Na região de Montes Claros estão previstas a realização de três ouvidorias móveis, iniciando na segunda quinzena de julho e terminando em setembro. Nos eventos, os ouvidores da OGE atendem às manifestações relacionadas à sua área, como também poderão receber manifestações vinculadas a outras ouvidorias especializadas.
Autor: Pedro Ricardo