Nessa terça-feira (03/05), a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Alzira de Oliveira Jorge, participou do 33° Congresso Mineiro de Municípios, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. O encontro contou com a presença de prefeitos, secretários municipais e outros colaboradores da saúde para tratar dos principais pontos referentes à judicialização. Clique aqui e confira a nossa galeria de fotos.
Durante a palestra, Alzira de Oliveira Jorge apresentou um resgate histórico da saúde pública no Brasil, abordando os principais pontos até 1988, ano em quem foi garantido o acesso pleno a todo cidadão brasileiro. “Somos o único país com mais de 100 milhões de habitantes que assumiu o desafio de oferecer saúde a todos”, destacou Alzira Jorge.
Na sequência, a secretária adjunta pontuou alguns efeitos que a experiência do processo de judicialização tem mostrado, como a produção de parcialidade no acesso aos serviços, o aumento dos gastos com compras fora das regras do Sistema Único de Saúde e da Administração Pública, a utilização de medicamentos fora dos protocolos e a inversão do modelo assistencial, atribuindo um peso maior à questão individual.
O número de demandas judiciais em saúde tem aumentado não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil. Vale ressaltar que o custo do produto judicializado é maior do que pela via administrativa, uma vez que todo o processo de compra é individualizado.
De acordo com Alzira de Oliveira Jorge, é preciso trabalhar tanto na perspectiva da redução da judicialização, mas também na perspectiva de aprimoramento dos serviços de saúde para que sejam desenvolvidas políticas públicas que atendam às necessidades do cidadão. “Esse é o jeito de reduzir a judicialização. Quando dermos conta de cumprir o nosso papel de gestor, implementando adequadamente as nossas políticas públicas, com certeza a judicialização irá diminuir”, afirmou Alzira.
Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde
Em agosto de 2014 foi criado o Núcleo de Atendimento à Judicialização, com o objetivo de melhorar os processos internos e, consequentemente, reduzir o número de penalidades aplicadas ao Estado e aos gestores da SES-MG, operacionalizar os processos administrativos para cumprimento das determinações judiciais e melhorar o atendimento aos autores da ação, no momento da entrega de medicamentos e insumos.
Alzira de Oliveira Jorge destacou que o Núcleo não é responsável apenas por cumprir demandas. “Entendemos que além de melhorar a questão do cumprimento de demandas, o Núcleo precisa, a partir do olhar para as demandas que chegam, ajudar a repensar as políticas públicas. Pode ser que determinada política não esteja adequada quando existem diversas ações sobre o mesmo tema”.
Autor: Fernanda Rosa