Em reunião realizada com o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) na terça-feira, dia 19/04, o Governo do Estado apresentou uma contraproposta à entidade sindical. Participaram do encontro o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e o secretário de Saúde, Fausto Pereira dos Santos, além do deputado federal Adelmo Leão.
O principal item da pauta, a redução da jornada de trabalho para todos os servidores da saúde, sem redução salarial, será iniciada assim que o Estado superar a restrição legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista atingir a jornada de 30 horas semanais pelos serviços que se organizam em turnos interruptos. Em razão das extremas dificuldades financeiras e orçamentárias que geraram restrições impostas pela LRF, o Governo do Estado não pode atender, de imediato, reivindicações que impactem no aumento da folha de pagamento, como é o caso da redução da jornada.
Ficou definida na reunião desta terça-feira (19/04) a concessão, a partir do próximo mês, da implantação dos benefícios auxílio-refeição e auxílio-transporte para os servidores estaduais cedidos aos municípios, denominados municipalizados. O Governo também se comprometeu com os sindicalistas a rever o decreto que regula as concessões de diárias atento às especificidades do trabalho na Secretaria de Estado da Saúde a retomar a discussão sobre a reestruturação das carreiras.
Na reunião anterior, realizada no dia 12 de abril, o Governo do Estado já havia acatado outras reivindicações do Sind-Saúde: auxílio-creche para os servidores da Escola de Saúde Pública (ESP); a extensão do pagamento da gratificação complementar para todos os trabalhadores da Unimontes tão logo o Governo do Estado não esteja mais sob as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); o retorno das promoções e progressões da carreira a partir do mês de abril/16; e a extensão do abono incorporável aos bolsistas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
Por fim, informamos que a Secretaria de Estado de Saúde está acompanhando os desdobramentos da greve no atendimento à população e orientou os dirigentes das instituições a negociar com os servidores para que cumpram o funcionamento mínimo em áreas meio e 100% em áreas assistenciais.
Autor: Jornalismo SES-MG