Evento busca aprimorar o lançamento dos dados pelos municípios
Com o objetivo de criar políticas públicas assertivas e que respeitem os impostos pagos pelos cidadãos, cabe ao Estado ter uma análise apurada do que envolve a saúde pública. O artigo 196 da Constituição Federal diz que o Estado tem a responsabilidade de garantir políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças. Para atender a este princípio, e em atenção à portaria GM/MS n° 6.734 de 18 de março de 2025 – que faz atualizações na análise de óbitos – a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Juiz de Fora realizou, na terça-feira, 23/9, oficina intitulada “Investigação de Óbitos: qualificando informações, salvando vidas”. O evento ocorreu no auditório da Regional e contou com a participação de dezenas de profissionais da assistência à saúde – enfermeiros, médicos, assistentes sociais, entre outros – e técnicos e profissionais da Vigilância Epidemiológica dos 37 municípios de sua abrangência.
Mas qual a importância de se estudar os óbitos? Uma análise correta dos dados permite detectar fragilidades na rede de atenção, orientar ações preventivas e promover capacitações interinstitucionais. Além disso, ao fazer a reflexão sobre as causas reais de cada um dos casos acontecidos nos municípios, gerar dados qualificados e corrigir registros mal definidos, a análise dos dados contribui diretamente para o aprimoramento das políticas públicas e da assistência à saúde. Por exemplo, o período de sazonalidade das arboviroses – aumento esperado de casos – está iminente, e cabe ao Estado fazer ações preventivas e de preparação da rede de saúde, de ponta a ponta. Sempre que os dados dos anos anteriores estão qualificados, é possível criar estratégias mais eficazes para enfrentar os desafios em saúde que estão por vir.
Para Cimara Fernanda da Paz de Souza Vieira, referência técnica em óbitos maternos, infantis, fetais, de mulheres em idade fértil e suspeitos por arboviroses, da SRS Juiz de Fora, a atuação dos Comitês municipais de investigação de óbitos, de modo educativo, valida boas práticas e reforça a cultura da vigilância. “A integração entre atenção primária, vigilância epidemiológica e serviços hospitalares, potencializa a resposta territorial e a efetividade das ações”, elucida a técnica. A inclusão de um momento prático na oficina foi pensado enquanto estratégia fundamental para consolidar o aprendizado, permitindo que os profissionais vivenciassem o fluxo de investigação, compreendessem os instrumentos utilizados e desenvolvessem habilidades aplicáveis à rotina.
Isis Prock Nani, referência da Interface da Assistência com a Vigilância em Saúde e membro dos comitês de investigação de óbitos da SRS, reforça o protagonismo da Atenção Primária. “Oficinas como essa promovem a troca de experiências propiciando identificar precocemente situações críticas ou de risco, assim como a articulação de respostas intersetoriais”, comenta. Os tópicos discutidos na oficina foram: o papel da Atenção Primária à Saúde, as Redes de Atenção à Saúde e da Vigilância Epidemiológica na Investigação dos Óbitos; o papel dos Comitês de Investigação de Óbitos; o fluxo de Investigação e Instrumentos Utilizados; apresentação de pontos de atenção, biblioteca virtual de Vigilância do óbito e estudos de caso.
As referências técnicas municipais em saúde voltam para seus municípios com um olhar mais alinhado com as necessidades de informações qualificadas e oportunas.
Texto e fotos: Benjamim Jr