Representantes de 120 secretarias municipais de saúde do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha se reuniram na tarde desta quarta-feira, 27/09, em Montes Claros, com o objetivo de avaliar e alinhar novas ações junto à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) voltadas para o fortalecimento do Programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica em Minas Gerais. O encontro, realizado no auditório das Faculdades Santo Agostinho, contou com a participação da coordenadora de regionalização da Superintendência de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Laíse Rodrigues, de referências técnicas da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros (SRS) e representantes de municípios que integram as regiões de atuação das superintendências e gerências regionais de saúde de Montes Claros, Diamantina, Januária e Pirapora.
Ao apresentar balanço sobre a primeira etapa do Programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica, realizada em 2016 pela SES-MG, Laíse Rodrigues destacou que “a iniciativa se constitui num grande desafio para o Governo do Estado que está repassando aos municípios a oportunidade de executar uma importante política pública do Sistema Único de Saúde (SUS)”. No ano passado, o Programa contou com a participação de 256 municípios, contemplando uma população estimada em 10 milhões de habitantes. Já neste ano, o Programa está sendo ampliado para 864 municípios, com perspectiva de beneficiar 18 milhões de pessoas.
“Trata-se de um grande avanço do SUS em Minas Gerais no sentido de resolver o problema da falta de medicamentos básicos para atendimento da população”, frisou Laíse Rodrigues. Ela lembrou que, ao invés de tentar modernizar um sistema de compra e distribuição de medicamentos que até então estava centralizado no Governo do Estado e que consumia mais de R$ 20 milhões por ano, a SES-MG, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e empresas fornecedoras de produtos farmacêuticos está implementando um programa de regionalização da assistência farmacêutica que já vem apresentando resultados positivos. Um deles é o fato de que o número de itens de medicamentos disponibilizados à população já aumentou de 145 para 280, porém a expectativa é de que a quantidade de produtos a serem ofertados deverá chegar a 340 itens nas próximas licitações a serem realizadas.
As perspectivas de redução de despesas por parte dos municípios também é outro fator apontado como positivo a partir da implantação do Programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica. Isso porque, entre 2015 e 2017 os municípios aumentaram de 1,370 milhão para mais de 4,4 milhões as unidades de produtos a serem comprados. Com isso o custo de alguns medicamentos caiu em cerca de 2 mil por cento, conforme levantamento realizado pela SES-MG.
Entre outras questões, durante o encontro realizado nesta quarta-feira, secretários de saúde, farmacêuticos e coordenadores dos setores de compra e de contabilidade dos municípios tiveram a oportunidade de tirar dúvidas com relação aos procedimentos que devem adotar visando manter a regularidade no atendimento das demandas da população quanto ao acesso a medicamentos básicos, bem como aspectos relacionados aos procedimentos para faturamento e pagamento das compras junto às empresas fornecedoras.
Autonomia
Neste ano, de 53 municípios que integram a área de atuação da SRS de Montes Claros, 52 aderiram ao Programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica. O avanço na adesão dos municípios é avaliado pelo coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica da SRS de Montes Claros, Marcos D´Angelis Aguiar como fator positivo por conferir maior autonomia para as prefeituras na compra de medicamentos diretamente nas empresas vencedoras de licitação realizada pelo Governo do Estado.
Com base em ata de registro de preços mantida pelo Governo de Minas, cada município terá condições de comprar a quantidade de medicamentos que achar conveniente, tendo como base as demandas específicas da sua população. Neste ano os municípios já tiveram a oportunidade de adquirir medicamentos com base na ata de registro de preços e a previsão é de que nova rodada de aquisições será realizada em outubro e, posteriormente, em fevereiro de 2018.
Além da melhoria na logística de distribuição Marcos D´Angelis salienta que a diminuição do intervalo de programação de compra de medicamentos se constituirá num importante passo no sentido de resolver o problema de desabastecimento dos municípios. Isso porque, com a instituição do Programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica a entrega dos remédios passou a ser feita aos municípios diretamente pelas empresas fornecedoras. Isso evita que o Governo do Estado tenha gastos com a estocagem e entrega de medicamentos para as prefeituras, além de viabilizar a redução do tempo de entrega dos produtos aos 853 municípios mineiros.
Para a realização da compra direta de medicamentos cada município que aderiu ao Programa de Regionalização da Assistência Farmacêutica ganhou autonomia para gerir os recursos financeiros que lhe são destinados, sendo 50% proveniente do Governo Federal, 25% repassados pelo Governo do Estado com acréscimo de R$ 0,35 per capta para cada município. Os 25% restante se constitui contrapartida das prefeituras.
Autor: Pedro Ricardo