Iniciativas fortalecem o apoio técnico aos municípios e buscam aprimorar o acesso e a qualidade da assistência em alinhamento com as diretrizes do SUS
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) tem desenvolvido, de forma contínua, ações para aprimorar o atendimento prestado à população LGBT na rede pública de saúde. O trabalho, alinhado às diretrizes nacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), busca apoiar os municípios na organização dos serviços, na qualificação das equipes e na melhoria do acesso.
Neste mês de junho, período em que o tema ganha visibilidade internacionalmente, a SES-MG destaca os avanços já alcançados e as estratégias em curso para garantir um acolhimento mais qualificado em toda a rede de atenção à saúde.
Desde 2020, Minas Gerais conta com a Política Estadual de Saúde Integral da População LGBT, construída com o apoio técnico do Comitê Estadual de Saúde Integral da População LGBT. A política orienta gestores municipais na formulação de estratégias para o fortalecimento do acolhimento e da assistência, respeitando as especificidades desse público.
“É fundamental para o SUS o compromisso com a qualificação do sistema, garantindo que ele seja, de fato, para todos. É essencial assegurar o acesso integral à saúde, livre de discriminações. Somente assim poderemos avançar na promoção da saúde e na equidade para essas populações”, afirma Joseane Martins de Carvalho, coordenadora de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG.
Segundo Joseane, o desafio é continuar superando as barreiras existentes, garantindo que o atendimento seja adequado em todos os níveis de atenção à saúde. “É fundamental que as pessoas LGBT se sintam acolhidas e devidamente assistidas em todos os serviços de saúde do SUS, seja na atenção primária, nos serviços ambulatoriais especializados, nas urgências hospitalares ou nos atendimentos de alta complexidade”, destaca.
Planejamento técnico e apoio aos municípios
Como desdobramento da política estadual, a SES-MG elaborou o Plano Operativo Estadual de Saúde Integral da População LGBT, documento que orienta os municípios na organização dos serviços, na capacitação das equipes de saúde e na criação de comitês locais de equidade. Essa estruturação tem contribuído para aprimorar o atendimento e fortalecer a gestão em saúde.
Avanço no registro de dados no e-SUS
Outro marco importante na qualificação da assistência foi a atualização da ficha do e-SUS, realizada pelo Ministério da Saúde em abril de 2024. Com a mudança, os campos de orientação sexual e identidade de gênero passaram a ser de preenchimento obrigatório pelos agentes comunitários de saúde.
“Esse campo nos permite dados epidemiológicos e assistenciais, que nos dirão se há avanços no enfrentamento às barreiras de acesso, na qualidade dos serviços e na continuidade do cuidado nos serviços de atenção em saúde organizados no SUS-MG”, explica Joseane.
Para garantir a correta implementação dessa atualização, a SES-MG tem promovido capacitações junto aos municípios. Entre o terceiro quadrimestre de 2023 e o mesmo período de 2024, o percentual de preenchimento dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas fichas de atendimento do SUS-MG subiu de 24,34% para 46,23%.
Os dados coletados contribuem para qualificar o cuidado e fornecer subsídios para o aprimoramento das políticas públicas, com foco na eficiência da gestão.
“É perceptível como o fortalecimento das políticas e o trabalho junto com os municípios, com os movimentos sociais e os eventos organizados têm feito diferença e contribuído bastante nesse processo”, finaliza Joseane.