A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais publicou nesta segunda-feira (14/10) a Resolução SES nº 3.945, de 11 de outubro de 2013, que institui o prazo para modificação das propostas de construção de Unidade Básica de Saúde (UBS), aprovadas pela Resolução SES nº 3.771/2013. Por meio desta Resolução o beneficiário poderá realizar dois tipos de alteração: endereço ou tipologia da unidade.
Em caso de endereço, é possível mudar a localização da unidade, desde que a população a ser atendida e a finalidade da construção sejam mantidos em relação à proposta original. No caso de tipologia, somente serão admitidas modificações para tipos menores do que aqueles previstos nas contemplações.
As solicitações devem ser encaminhadas pelo gestor, no prazo de até 20 dias a contar da publicação da Resolução. Os documentos necessários para o encaminhamento constam no artigo 3º. Mais informações disponíveis em: http://www.saude.mg.gov.br/https://www.saude.mg.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/caderno1_2013-10-12-16-173.pdf
Autor: Lorena Melo