Alinhar informações sobre a legislação sanitária e sua aplicabilidade na produção de medicamentos, cosméticos e saneantes é o objetivo do seminário: “Vigilância Sanitária e seu papel no monitoramento da qualidade dos processos de fabricação dos medicamentos e congêneres”, que começou hoje (23/11) em Belo Horizonte. O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), por meio da Diretoria de Vigilância de Medicamentos e Congêneres da Superintendência de Vigilância Sanitária, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
As mesas redondas, palestras e reuniões também acontecerão amanhã (24/11), no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. O público do evento foi formado por técnicos da Vigilância Sanitária estadual e municipal, representantes da Anvisa e de empresas fabricantes de medicamentos, cosméticos e saneantes.
A abertura do seminário contou com a participação do secretário adjunto estadual de saúde, Breno Simões, que representou o Secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques.
O abertura do fórum de discussões também contou com a participação do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime César de Moura Oliveira, do subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Carlos Alberto Pereira Gomes, do presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins industriais no Estado de Minas Gerais, Carlos Mário de Moraes e da superintendente de Vigilância Sanitária, Maria Goretti Martins de Melo e técnicos da área.
Para o secretário adjunto, Breno Simões, a iniciativa da SES e dos parceiros, é fundamental para a atualização de informações, de modo que o consumidor tenha uma oferta de produtos e serviços seguros e que atendam às suas necessidades.
“Para acontecer aliança entre governo e iniciativa privada, por meio de incentivos e investimentos, é necessário que as empresas ofertem produtos com qualidade. Por isso, as ações em conjunto em prol dos cidadãos, entre Estado e empresários, são importantes”, afirmou.
Papel da vigilância sanitária
Carlos Alberto Pereira Gomes, subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, falou sobre o papel da Vigilância na promoção da saúde. Para ele, “o objetivo do órgão não é autuar as empresas e sim regulá-las, de forma pactuada, sem truculência”.
Ele também apontou a visão que o cidadão tem da Vigilância Sanitária. Para o subsecretário, a Vigilância é vista somente em momentos de crise, como interdição de um hospital ou recolhimento de produtos. Para o subsecretário, esse tipo de evento é importante para o órgão ressaltar que seu papel é promover e prevenir agravos à saúde da população por meio de inspeções sanitárias, monitoramentos e esse tipo de fórum de discussão.
De acordo com a superintendente de Vigilância Sanitária, Maria Goretti Martins de Melo, o setor regulado [empresas fabricantes] deve investir em tecnologias e pesquisas para maximizar a qualidade dos produtos fabricados, enquanto a Vigilância deve sempre capacitar seus técnicos no que diz respeito à inspeção sanitária e análise físico-química dos medicamentos e congêneres.
“A discussão [proposta pelo seminário] vai ressaltar a responsabilidade de todos os envolvidos na produção e comercialização de medicamentos e congêneres”, explicou.
Segundo a superintendente, fornecedores de insumos e embalagens, fabricantes de medicamentos, cosméticos e saneantes, transportadoras, empresas responsáveis por armazenar esses produtos e comerciantes, atacadistas e varejistas, têm responsabilidade no que diz respeito à oferta de bons produtos.
O diretor da Anvisa, Jaime César de Moura Oliveira, falou sobre a diretriz principal da Agência, que é não criar obstáculos. “Pretendemos que as instituições de vigilância sanitária, tanto estaduais, quanto municipais, tenham autonomia para exercer suas atividades e sejam coordenadas pela Anvisa de forma padronizada e uniforme”, disse.
A superintendente Maria Goretti completa dizendo que o tema desse seminário é perene. “À medida que novas tecnologias surgem, os riscos sanitários também aparecem, por isso temos que nos adequar sempre, calculando o investimento necessário para prevenir novos riscos”, finalizou.
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Autor: Charles Galantini