A importância da padronização da atenção primária e das diretrizes clínicas com base em evidências científicas para uma gestão mais eficiente do sistema de saúde foram pontos-chave dos debates do Seminário de Sensibilização Projeto Facilitador de Implantação de Diretrizes Clínicas, realizado nesta quinta-feira (15/05), pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS). 
Os participantes do seminário puderam conhecer os principais pontos do projeto, ouvir especialistas da área de saúde pública, debater e tirar dúvidas sobre o processo de implantação dos protocolos, desafios que os facilitadores vão enfrentar e os papéis de cada parceiro – secretários de saúde, conselhos municipais e estaduais de saúde, Ministério Público, entre outros.
O secretário de Estado de Saúde, José Geraldo de Oliveira Prado, falou sobre a importância da gestão eficiente dos recursos disponíveis para a melhoria da qualidade da atenção prestada aos usuários do SUS. “O caminho da prestação de serviço de qualidade é a razão de existência do próprio estado. O grande desafio é fazer o recurso se reverter na melhor qualidade possível na ponta, garantindo a maior efetividade do atendimento. Cada centavo mal gasto em atividades que não deveriam ser feitas daquela maneira ou que poderiam ser feitas de uma maneira mais econômica significa um atendimento que deixa de ser feito para alguém que precisa”, avaliou.
O consultor em saúde pública do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Eugênio Vilaça Mendes, apresentou dados e informações sobre o uso de evidências científicas para uma melhor gestão da clínica e do serviço de saúde como um todo e chamou a atenção para a importância de projetos pilotos na implantação de políticas públicas de saúde e da valorização da atenção primária.
O especialista frisou as especificidades da gestão em saúde, onde a maior parte das decisões é tomada na ponta, pela equipe de atendimento, e por isso, segundo ele, se faz ainda mais necessário a criação de protocolos clínicos que regulem as decisões com base em evidências científicas. “A variedade dos procedimentos médicos existe por falta de padrão e quem dá esse padrão são as evidências científicas. Eu não gerencio nada quando não reduzo a complexidade e isso se faz com diretrizes clínicas”, ressaltou.
Outro ponto importante do debate foi a questão das demandas judiciais que chegam aos serviços de saúde e podem comprometer o orçamento quando as exigências são feitas sem o conhecimento dos protocolos clínicos.
De acordo com o secretário de Estado de Saúde, José Geraldo de Oliveira Prado, anualmente são reservados R$ 200 milhões para atender às demandas judiciais em saúde. “Espalhar esse entendimento dos melhores caminhos em respeito a essas diretrizes clínicas com evidências científicas que estão aí e que o estado está aplicando é transformador para os recursos que a gente tem disponível. Uma transformação muito profunda da forma como fazemos a saúde chegar à população”, avaliou
A necessidade do planejamento da atenção à saúde também foi defendida pelo promotor de justiça, Nélio Dutra. “O Ministério Público realmente é parceiro nesse projeto. Não tem como pensarmos em atenção primária, em saúde da família sem pensar nesse planejamento da gestão clínica com base em evidências, com base na segurança do usuário e dos profissionais de saúde. Tudo isso vai canalizar para uma melhor eficiência do serviço de saúde”, afirmou.
Autor: Giselle Oliveira