A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) está promovendo, entre os meses de novembro e dezembro, uma série de Oficinas Participativas voltadas à construção do Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das populações atingidas por desastres minerários e residentes em regiões mineradoras.
Segundo o subsecretário de Vigilância em Saúde da SES-MG, Eduardo Prosdocimi, o objetivo central é ouvir a população e reconhecer, a partir da vivência direta dos moradores, os impactos da mineração sobre a saúde coletiva e os serviços do SUS.
“Nosso propósito é construir um plano baseado nas demandas reais da sociedade, garantindo políticas públicas de saúde cada vez mais aderentes às expectativas da população, especialmente daquelas pessoas impactadas pela atividade minerária em nosso estado”, afirmou.
As Oficinas fazem parte da etapa de diagnóstico prevista para o Plano Estadual, estruturado em três frentes: Vigilância em Saúde, Assistência em Saúde e Participação Social. Essa terceira vertente é o foco das atividades realizadas nos territórios atingidos.
Durante os encontros, representantes locais e lideranças comunitárias participam da construção de informações essenciais para orientar as diretrizes do Plano. O método utilizado é o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) – instrumento reconhecido por garantir legitimidade social, aproximação territorial e incorporação do saber local no processo de formulação de políticas públicas.
Além de identificar fragilidades, agravos e demandas, os participantes podem sugerir soluções, apontar caminhos e propor melhorias para serviços e fluxos de atendimento, contribuindo para um Plano que seja adequado à realidade de cada território.
Municípios selecionados
A escolha das localidades foi definida a partir de critérios técnicos, considerando equilíbrio entre as regiões das bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba, ocorrência de rompimentos de barragens, epicentros de desastres, histórico de atividade minerária, registros de agravos à saúde relacionados ao impacto da mineração e existência de territórios com risco elevado de rompimento.
“Foram selecionados diversos municípios das bacias do Rio Doce e do Rio Paraopeba, para os quais nos deslocamos com o objetivo de ouvir a população e compreender seus anseios e necessidades”, completou Prosdocimi.
As Oficinas aconteceram em São José do Buriti (Felixlândia), Pompéu, Bento Rodrigues (Mariana), Distrito de Antônio Pereira (Ouro Preto), Paracatu de Baixo (Mariana), e Campinas (Mariana). Ainda estão previstos encontros em Brumadinho e Congonhas, cujas datas serão definidas em breve.
A seleção também levou em conta a diversidade de contextos sociais e perfis populacionais, priorizando comunidades ribeirinhas, populações quilombolas e moradores diretamente impactados.
Governança participativa
As Oficinas estão vinculadas ao eixo de Participação Social do Plano Estadual e são articuladas com a atuação do GT Mineração, que envolve órgãos estaduais, autarquias e fundações ligadas à saúde, movimentos sociais, instituições de pesquisa, Assessorias Técnicas Independentes e o Conselho Estadual de Saúde.
Os resultados serão analisados e integrados ao diagnóstico final, que reúne levantamentos técnicos de vigilância em saúde, assistência, monitoramento de dados e análises epidemiológicas realizadas pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde.
O Plano Estadual não integra nem substitui as ações de reparação vinculadas aos Acordos Judiciais decorrentes dos desastres minerários. Esse esclarecimento feito durante as Oficinas garante transparência e resguarda a natureza pública e permanente da política de saúde que está sendo construída.
Próximos passos
Após a conclusão das Oficinas, os dados serão consolidados e combinados com análises técnicas produzidas pelas equipes da SES-MG. O material servirá de base para a elaboração do relatório final de diagnóstico, que dará origem ao Plano Operativo, previsto para ser desenvolvido em 2026.
A etapa final será apresentada e discutida no GT Mineração, reforçando o compromisso institucional com a participação social, a transparência e a governança colaborativa.