Colegiado busca promover a discussão das ações que serão executadas no âmbito da política estadual voltada para a comunidade
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, nesta sexta-feira (28/03), a 21ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT, na qual foram apresentadas as ações que vêm sendo desenvolvidas pela pasta para atender as demandas da comunidade.
Milena Leão Rago, referência técnica da Coordenação de Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, explica o funcionamento do Comitê. “ O Comitê se reúne quadrimestralmente e inclui pessoas de movimentos sociais e de diversas áreas técnicas da pasta da saúde, além de outras pastas como da Educação e Segurança Pública”.
O comitê tem como objetivo promover a saúde integral LGBT, combater a discriminação e o preconceito institucional, qualificar a rede estadual de serviços do SUS e os profissionais que atuam na saúde.
Tem papel crucial para a elaboração, implantação e monitoramento da Política Estadual de Saúde Integral LGBT, que busca aplicar o princípio da equidade nas ações da pasta e no acesso aos serviços para o público alvo.
Discussões
Na pauta da reunião, foi apresentado o Relatório de Monitoramento do Plano Operativo da Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT. O plano operativo prevê as ações que serão executadas ao longo dos anos, não só pela pasta da Saúde, mas por todas as áreas envolvidas.
“O monitoramento do plano é fundamental para o acompanhamento da política estadual de saúde da população LGBT”, salientou Milena Leão.
Também foi pauta a apresentação do monitoramento dos indicadores da Resolução SES/MG nº 9.076/2023, que define as regras de cofinanciamento da política continuada de Promoção da Saúde (Poeps), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (Pics) e Políticas de Promoção da Equidade.
“Há um indicador específico para a população LGBT, que mensura o percentual de fichas de cadastro individual no E-SUS APS, com os campos de orientação sexual e identidade de gênero preenchidos. É um indicador muito importante para garantir o acesso dessa população aos serviços de saúde”, explicou Milena.
A referência técnica destacou que o percentual de fichas com os campos “orientação sexual e/ou identidade de gênero” devidamente preenchidos saltou de 24,34% no terceiro quadrimestre de 2023 para 46,23% no terceiro quadrimestre de 2024.
Por fim, ainda foi apresentada a proposta de modelo de campos de preenchimento nos sistemas de informação em saúde da gestão estadual e discutida a indicação de representante da população LGBT no Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Conforme cronograma apresentado na reunião, os próximos encontros já estão agendados para os dias 25 de julho e 28 de novembro de 2025.