A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) deu mais um passo na preparação para a modernização da regulação do acesso aos serviços de saúde no estado, com a publicação de edital de chamamento e seleção interna de profissionais que vão atuar nas Centrais de Regulação. A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da organização da rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) em Minas Gerais.
O Processo Seletivo Interno foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no último sábado (13/12) e tem como objetivo selecionar médicos reguladores que irão atuar diretamente nas centrais. Esses profissionais exercem papel estratégico na transferência adequada de pacientes e na correta alocação de leitos e serviços, garantindo acesso de forma justa, segura e no tempo oportuno. As inscrições podem ser realizadas até o dia 6/1, conforme orientações do edital.
De acordo com o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde da SES-MG, Renan Guimarães de Oliveira, a qualificação das equipes é fundamental para o aprimoramento da política de regulação no estado.
“Garantir a regulação no SUS envolve a transferência do paciente entre unidades de saúde. Para que esse processo ocorra da melhor forma, é essencial contar com profissionais especializados, como os médicos reguladores, que atuam como autoridades sanitárias nas centrais de regulação”, explica o subsecretário.
Inscrições e etapas
O processo seletivo prevê três vagas, além da formação de cadastro de reserva. Podem participar servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo estatutário do SUS, em âmbito municipal, estadual ou federal, com nível superior em medicina e com tempo mínimo de dez meses de efetivo exercício no serviço público.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no período até 6/1 de 2026, neste site e as informações sobre o processo seletivo interno, neste link. A remuneração mensal poderá ser composta pelo valor do cargo efetivo de origem, acrescido do valor da função, de até R$ 3.799,78, ajuda de custo de até R$ 1.500 e valor variável de desempenho que pode chegar a R$ 2.000 mensais, para jornada de trabalho de 24 horas semanais.
O processo seletivo será dividido em duas etapas. A primeira consiste na análise curricular, com subetapa de habilitação mínima, de caráter eliminatório, e avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório. A segunda etapa será uma entrevista on-line, com caráter classificatório e eliminatório.
Modernização da regulação
A publicação do edital integra as ações preparatórias para a implantação da Central de Operações para Regulação Estadual (CORE) e da plataforma Regulação 4.0, que vem sendo estruturada pela SES-MG desde 2022, com foco na modernização dos processos de regulação do acesso à saúde.
A Central ficará sediada em Belo Horizonte e atuará de forma articulada com as Superintendências e Gerências Regionais de Saúde, fortalecendo o apoio técnico nos territórios e a padronização da gestão em todo o estado.