Na terça-feira (17/12), servidores do Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Diamantina e da Divisão da Vigilância Sanitária do Município de Diamantina se reuniram com a promotora de justiça, Luísa Carla Vilaça Gonçalves, na sede da 2ª Promotoria de Justiça de Diamantina, para tratarem de assuntos ligados à regularização dos estabelecimentos de alto risco sanitário instalados no município de Diamantina, entre eles consultórios odontológicos, clínicas médicas, drogarias e laboratórios de análises clínicas.
Após o amplo debate dos principais problemas detectados durante a fiscalização, que envolveu agentes do estado e município, a falta de acessibilidade nos imóveis teve atenção especial. “A adequação dos imóveis para garantir ao usuário o direito à acessibilidade tem sido o grande desafio. Para que o alvará sanitário seja liberado ou renovado, os responsáveis pelos imóveis deverão apresentar projetos arquitetônicos que contemplem esse direito, caso contrário, os estabelecimentos não serão liberados para prestarem seus serviços”, informou a Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Diamantina, Nara Cristina Viana.
A promotora de justiça, Luísa Carla Vilaça Gonçalves, acrescentou, ainda, que “será necessário estudar a possibilidade de viabilização de manutenção do funcionamento de empresas e sociedade civis que vêm prestando serviços irregularmente e há longo tempo, até que estes se regularizem, o que pode ser obtido mediante a celebração de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com a intermediação do Ministério Público”, disse.
Dessa forma, todos as empresas e órgãos fiscalizados serão chamados para a formalização do futuro TAC, a fim de que os interesses de todos possam ser analisados para que se chegue a uma solução viável para todos, garantindo, minimamente, os direitos públicos fundamentais do cidadão.
Ao final da reunião, ficou estabelecido um prazo até o dia 15 de fevereiro de 2020, para que a Vigilância Sanitária da Regional de Saúde de Diamantina e a Divisão da Vigilância Sanitária do Município de Diamantina, encaminhem relatórios apontando os estabelecimentos que se encontram irregulares no município e que necessitam de adequações conforme regras estabelecidas pela vigilância sanitária.
Autor: Ricardo Maciel