O Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Uberaba realizou, nesta terça-feira (31/05), capacitação voltada para os fiscais municipais que atuam na área de medicamentos.
De acordo com Francisco de Assis Costa, um dos responsáveis pela capacitação, “o objetivo foi orientar os profissionais que inspecionam drogarias e farmácias, públicas e privadas, para o controle do cumprimento dos dispositivos legais sobre a prescrição, comercialização e uso de substâncias e medicamentos sujeitos ao controle especial. Além disso, a verificação dos requisitos estabelecidos para as Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida, que devem estar devidamente credenciadas”.
Durante a capacitação, foi abordada a RDC nº 11/2011, que dispõe sobre o controle da Talidomida, usada em pacientes com reação adversa ao tratamento tradicional de hanseníase, ou contra o mieloma múltiplo, um câncer das células plasmáticas da medula óssea.
A Portaria nº 344/98, que estabelece o regulamento técnico dos medicamentos de uso controlado, além de notificações e balanços de substâncias, foi outro ponto discutido.
“As orientações repassadas são essenciais na busca de qualificação das ações dos fiscais de inspeção sanitária junto aos profissionais de estabelecimentos farmacêuticos, especificamente no que se refere aos requisitos de controle especial”, salienta Francisco.
Autor: Sara Braga