Existem 145 serviços de reabilitação intelectual da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS/MG que oferecem tratamento às pessoas com deficiência intelectual, assim como às pessoas com transtorno do espectro do autismo. Destes, 133 são Serviços Especializados em Reabilitação da Deficiência Intelectual (SERDI), e 12 são Centros Especializados em Reabilitação (CER). A porta de entrada para todos esses serviços é por meio de avaliação na Atenção Primária, enfatizou a referência técnica da rede na Regional de Saúde de Uberlândia, Maria Lúcia dos Reis. Na Regional, estão habilitados 10 SERDI e 1 CER.
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Os SERDI são serviços que atendem apenas a deficiência intelectual, já os CER são serviços que atendem mais de uma modalidade de deficiência. Para a execução do SERDI, o SUS habilitou como prestadores de serviços a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Uma das fontes de recursos é o incentivo financeiro do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) para a assistência aos neonatos de risco. Todos os serviços realizam a avaliação, diagnóstico e acompanhamento dos usuários. Nas cidades onde existe algum ponto do componente especializado, precisa ter uma Junta reguladora.
A Junta é uma comissão de profissionais responsáveis pelo monitoramento, fiscalização, implantação e implementação da Rede. É constituída por representantes da área de saúde, educação e assistência social. Suas atribuições incluem auxiliar a articulação entre os componentes de atenção à saúde; estabelecer e regular os fluxos assistenciais; desenvolver estratégias que viabilizem a educação permanente entre os pontos de atenção; construir mecanismos que apresentem informações epidemiológicas da sua região de abrangência e promover ações intersetoriais com vistas à inclusão da pessoa com deficiência.
A Regional de Saúde de Uberlândia tem o papel de qualificar tecnicamente, incentivar e apoiar as Juntas e os prestadores de serviços, definiu Maria Lúcia dos Reis. “É muito importante que os papéis de cada um fiquem claros e não se misturem. Como os SERDI são regulados e supervisionados pelas Juntas, as Apaes, por exemplo, não podem fazer parte da Junta. Esta é uma responsabilidade dos gestores municipais”.
A referência técnica da rede de cuidados da pessoa com deficiência da Secretaria Municipal de Saúde em Patrocínio, Denise Dorneles Pereira, é membro da Junta municipal. Criada em 2015, segundo Pereira, em sua constituição houve muitas dificuldades em entender o seu papel.
“A porta de entrada também precisou ser regulada. Anteriormente, sem um diagnóstico, a população buscava o serviço diretamente para o tratamento. Hoje, há um controle melhor e que garanta o acesso aos serviços e atendimento. O nosso objetivo é encaminhar para o melhor tratamento de acordo com o diagnóstico”, finalizou a referência.
Autor: Priscilla Fujiwara