Contando atualmente com o funcionamento de 30 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros iniciou quinta-feira, 9/4, o alinhamento de informações com os 54 municípios que integram a regional sobre a atuação do Serviço Móvel de Urgência (Samu) na assistência a usuários da saúde mental. O início das discussões ocorreu durante a realização da primeira reunião de 2026 do Colegiado Gestor Regional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas realizado na SRS, com a participação do Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência (Cisrun), que administra 53 bases descentralizadas do Samu no Norte de Minas.
O alinhamento de informações entre o Colegiado Gestor Regional de Saúde Mental e o Samu tomou como base a Nota Técnica número 15, publicada em novembro de 2025 pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com orientações referentes ao manejo e assistência de usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo Samu, “que tem como meta garantir a universalidade, a equidade e a integralidade ao atendimento às urgências clínicas, traumáticas, gineco-obstétricas, pediátricas e psiquiátricas, garantindo abordagem de acolhimentos pautados no princípio da humanização”.
Ao lembrar que a Nota Técnica será complementada quanto a temas e condutas relativas à abordagem a usuários do SUS em sofrimento mental ocasionados pelo uso de álcool e outras drogas, a psicóloga Alcina Mendes Brito, referência técnica da Coordenação de Redes de Atenção à Saúde na SRS de Montes Claros, observou que os municípios já têm condições de planejar estratégias para o fortalecimento do trabalho intersetorial implementado pela Rede de Atenção Psicossocial.
“A saúde mental sempre trabalha em rede. Nesse contexto, os municípios precisam manter uma forte articulação de ações intersetoriais envolvendo desde a sociedade civil organizada representada pelos conselhos municipais de saúde, a assistência social, os diversos serviços de saúde (atenção primária, especializada e hospitalar), o Samu, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, entre outras instituições, dependendo da realidade de cada localidade. Só assim haverá condições para que a Rede de Atenção Psicossocial garanta o acesso e a contínua melhoria da qualidade da assistência prestada à população”, pontuou a referência técnica.
Por sua vez, a coordenadora de enfermagem do Samu no Norte de Minas, Danusa Bottega Xavier reforçou a importância do alinhamento do trabalho realizado pelos municípios com outras instituições, levando em conta as especificidades dos atendimentos a demandas relacionadas à saúde mental.
“Trata-se de um desafio que envolve não só a Rede de Atenção Psicossocial, mas também os CAPS, hospitais, o Samu, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. O alinhamento de informações e orientações, bem como a capacitação dos profissionais para a abordagem a pessoas com surtos psicóticos é de fundamental importância para garantir uma assistência adequada”, observou a coordenadora.
O serviço
De acordo com a Nota Técnica da SES-MG, a atuação do Samu no manejo e assistência a usuários da Rede de Atenção Psicossocial leva em conta “a garantia de direitos, a necessidade de combate ao estigma e ao preconceito, a atenção às crises em saúde mental, a garantia de acesso e de habilidades necessárias para a abordagem e o manejo com usuários em sofrimento mental”. Além disso, os atendimentos realizados pelo Samu buscam fortalecer a articulação do serviço com a Rede de Atenção Psicossocial, garantindo a integridade do cuidado e a efetivação dos direitos dos usuários da saúde mental.
A Nota Técnica observa que a prioridade do atendimento à crise de saúde mental deverá ser realizada pelo Samu e, na sua ausência, pelo Corpo de Bombeiros e, em último caso, pela Polícia Militar. Nas regiões onde há cobertura do Samu, caso o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar sejam os primeiros a serem acionados, as equipes deverão manter contato com o Samu e seguir as orientações do médico da Central Regional de Regulação de Urgências.
Nas localidades que não possuem Samu e se o Corpo de Bombeiros ou a Polícia Militar forem acionados, caso seja identificada a necessidade de encaminhamento do paciente para um serviço de urgência ou emergência, essas instituições deverão enviar os recursos necessários para o transporte do usuário da saúde mental ao Centro de Atenção Psicossocial de referência, ao hospital geral ou unidade de urgência/emergência do médico regulador.
A Nota Técnica da SES-MG lembra que “é importante reconhecer que a formação da Polícia Militar historicamente é voltada para a segurança pública e a manutenção da ordem, o que limita sua atuação em situações que envolvem questões de saúde mental, o que não exime a sua capacitação para lidar com questões que permeiam o atendimento a usuários com sofrimento mental em decorrência do uso de álcool e outras drogas”.
Por: Pedro Ricardo
Foto: Ana Cristina Macedo Pereira