A mortalidade materna, infantil e fetal, sob a perspectiva da vigilância sanitária, foi tema de reunião realizada no dia 6 de maio pela Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, com o objetivo de alinhar as ações de inspeção investigativa nos hospitais, a partir da notificação de óbitos. Além de referências técnicas das coordenações de Vigilância em Saúde, Redes de Atenção à Saúde e do Comitê Regional de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal, a reunião contou com a presença de inspetores sanitários de Janaúba, Salinas, Coração de Jesus e Montes Claros, responsáveis pela realização de fiscalizações em maternidades.
“Com a realização da primeira reunião sobre mortalidade materna, infantil e fetal sob a perspectiva da vigilância sanitária, tivemos como propósito alinhar as ações de inspeção investigativa nos hospitais tendo como base as orientações da Nota Técnica 28, publicada em 2025 pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Um dos principais focos de atenção foi nos marcadores da vigilância sanitária na investigação dos óbitos, como por exemplo os que dizem respeito à segurança do paciente a partir da adoção dos procedimentos previstos no protocolo de parto seguro e a segurança nas ações de hemoterapias”, explica Katheryne Tolentino de Souza, referência técnica de vigilância sanitária na SRS.
Por sua vez, Hildeth Maísa Torres Farias, referência técnica de vigilância do óbito na SRS, lembrou que entre os objetivos do desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), até 2030 a proposta é reduzir a mortalidade materna para, no mínimo, 30 casos por 100 mil nascidos vivos. Já em relação à mortalidade neonatal o objetivo é que a taxa de mortalidade caia para, pelo menos, cinco casos por mil nascidos vivos.
Entre 54 municípios que integram a área de atuação da SRS Montes Claros, no período de 2006 a 2025 foram notificados 156 óbitos maternos, sendo 150 ocorridos em hospitais. Em primeiro lugar, 39 óbitos foram ocasionados por hemorragia obstétrica; 31 por complicações não obstétricas; 30 óbitos relacionados a transtornos hipertensivos na gravidez, parto ou puerpério; 19 ocasionados por gravidez que terminou com a ocorrência de aborto e 15 por outras complicações não obstétricas. Em 2025, na área de atuação da SRS, a razão de mortalidade materna ficou em 21,95 por 100 mil nascidos vivos.
Por outro lado, no período de 2006 a 2025, de um total de 297.643 nascidos vivos em municípios integrantes da área de jurisdição da SRS de Montes Claros, foram notificados 3.600 óbitos infantis. Com isso, no período, a taxa de mortalidade infantil na região foi de 12,10 por mil nascidos vivos.
Rosane Versiani de Aguilar, também referência técnica de vigilância do óbito na SRS de Montes Claros observa que “o trabalho conjunto dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, junto com a assistência à saúde visam, entre outros objetivos, qualificar os dados sobre mortalidade; avaliar a assistência prestada às crianças e mulheres; identificar fragilidades e recomendar ações visando a melhoria dos serviços de saúde e, com isso, viabilizar a redução da mortalidade materna, infantil e fetal”.
Além disso, acrescenta Rosane Aguilar, “a investigação detalhada de óbitos deve acontecer no prazo de até 120 dias, incluindo todos os serviços em que a gestante ou criança foi atendida; preenchimento de fichas preferencialmente por profissionais de nível superior; melhoria da qualidade dos registros de prontuário e investigação de óbito”.
Plano estadual
Aprovado em dezembro de 2025 pela Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), o Plano de Enfrentamento da Mortalidade Materna e Infantil de Minas Gerais 2026-2027 tem como foco os óbitos evitáveis, por meio da qualificação da rede de atenção obstétrica e neonatal; o fortalecimento da vigilância e dos comitês, em alinhamento às metas da Agenda 2030 e aos compromissos nacionais e estaduais.
“O Plano organiza suas ações em cinco eixos estratégicos, que estruturam a resposta estadual e regional ao desafio de reduzir óbitos evitáveis”, frisa Patrícia Lima Magalhães, referência técnica da Coordenação de Redes de Atenção à Saúde e presidente do Comitê Regional da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal de Montes Claros.
Entre as ações a serem executadas por meio do Plano estão: a qualificação da assistência obstétrica e neonatal; vigilância em saúde e atuação dos comitês, visando assegurar a padronização e a qualidade assistencial, tendo a vigilância sanitária papel estratégico ao verificar se as maternidades dispõem de condições adequadas para resposta imediata, incluindo protocolo clínico para o manejo de hemorragia pós parto; kit de manejo de hemorragia; treinamentos regulares de profissionais e a aplicação da lista de verificação do parto seguro, principalmente nas maternidades com leitos de gestação de alto risco.
Outros três eixos estratégicos completam o Plano de Enfrentamento à Mortalidade Materna e Infantil em Minas Gerais: gestão da rede de atenção e governança regional; promoção da equidade e enfrentamento das desigualdades; comunicação, participação social e intersetorialidade.
Indicadores
Quinze indicadores chave foram definidos para viabilizar o monitoramento do Plano, entre eles: adoção de boas práticas de cuidado na gestação, puerpério e no desenvolvimento infantil; proporção de cesarianas realizadas menor ou um igual a 13%; percentual de hospitais referência para gestação de alto risco; taxa de leitos neonatais; tempo médio de regulação de gestantes de alto risco por macrorregião; proporção de gravidez na adolescência e número de campanhas e ações intersetoriais realizadas anualmente.
Além disso, os indicadores da Instrução Normativa Nº 2/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que normatiza a avaliação dos serviços de atenção obstétrica e neonatal devem ser avaliados nas maternidades e apresentados às autoridades sanitárias locais.
“É importante que esses indicadores sejam foco de discussão no Comitê Regional da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal para uma avaliação da qualidade e segurança da assistência prestada, gestão de risco e incentivo ao parto humanizado contribuindo para uma potencial intervenção em ações macrorregional”, enfatiza Helen Regina Pinheiro Rodrigues, referência técnica de vigilância sanitária na Superintendência Regional de Saúde.
Por: Pedro Ricardo
Foto: SRS Montes Claros