Dezesseis municípios que integram a área de abrangência da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros iniciaram nesta terça-feira, 26 de abril, participação na 1ª Oficina de Capacitação para Fiscais sobre Processo Administrativo Sanitário. A iniciativa da Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG) visa orientar os municípios quanto à apuração de infrações sanitárias constatadas em serviços e produtos sujeitos à fiscalização por parte dos serviços de saúde.
Participaram da capacitação fiscais sanitários de Montes Claros, Indaiabira, Monte Azul, Taiobeiras, Salinas, Rio Pardo de Minas, Matias Cardoso, Porteirinha, São João do Paraíso, Capitão Enéas, Espinosa, Mirabela, Coração de Jesus, Mato Verde, Jaíba e Pai Pedro.
Além de repassar orientações sobre direito administrativo, processo administrativo sanitário e administração pública, durante as atividades da oficina – que prossegue até quinta-feira, 28 de abril – a assessora da Superintendência de Vigilância Sanitária da SES-MG, Tânia Mara Lima de Morais Jacob está realizando estudo de casos por meio dos quais os fiscais aprimoram, na prática, como instaurar processos administrativos sanitários de primeira instância.
O coordenador de vigilância sanitária da SRS Montes Claros, Walcir Mendes Silva Filho entende que “o repasse de orientações teóricas e práticas aos fiscais quanto à instauração e condução de processos administrativos sanitários se constitui iniciativa de fundamental importância para que as secretarias de saúde coloquem em prática uma atribuição que é dos municípios. Cada secretaria deverá ter a sua estrutura de fiscalização, bem como a constituição de juntas de julgamento de processos. Isso leva em conta que os proprietários de estabelecimentos fiscalizados e nos quais sejam constatadas irregularidades, têm direito a defesa perante às juntas de julgamento”, observa o coordenador.
Autor: Pedro Ricardo