A Regional de Saúde de Pouso Alegre promoveu, entre os dias 22 a 24 de agosto, o Curso de Processo Administrativo Sanitário, ministrado pela advogada Tania Mara Lima de Morais Jacob, da Coordenadoria de Normas Técnicas (CONT) vinculada a Superintendência de Vigilância Sanitária da SES-MG.
A atividade foi destinada a fiscais sanitários estaduais e municipais envolvidos nas atividades de fiscalização e autuação de estabelecimentos sujeitos a controle sanitário, e teve como objetivo padronizar as ações de cada etapa do rito processual entre os técnicos do Estado e dos municípios, assim como capacitar os fiscais sanitários para instauração, monitoramento e conclusão de processos administrativos, conforme o Código Estadual de Saúde.
A legislação estadual que rege o ato processual, assim como os modelos de documentos que compõem cada passo, além da organização destes em cada pasta de processo foi apresentada aos presentes e também foi realizado um estudo de caso, onde os profissionais foram divididos em grupos e empregaram o que foi apreendido.
Responsável pela organização, o coordenador da Vigilância Sanitária da regional, Luiz Carlos Ribeiro Esteves, afirma que o curso se mostra de extrema importância para que todos os fiscais estaduais e municipais estejam seguros e capacitados. “Pois dessa maneira, ao instaurar processos administrativos em desfavor de empresas irregulares, que ofereçam serviços ou produtos que impliquem risco à saúde do usuário, os profissionais então conscientes e assegurados, além de harmonizar e padronizar entre todos os entes um único modelo e rito seguido”.
Autor: Juliana Horta de Almeida