A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG) realizaram, nesta quarta-feira (11/2), a primeira reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (CIB-SUS/MG) do ano, no Hotel Transamérica, em Belo Horizonte. Na pauta estratégica, foram abordados o investimento de cerca de R$ 52,8 milhões para o fortalecimento da rede assistencial, da vigilância em saúde e para a implementação da Política Estadual de Vigilância Laboratorial.
A proposta substitui o modelo anterior por uma política mais estruturada e descentralizada, aproximando os serviços laboratoriais da população e ampliando a capacidade diagnóstica nas regiões.
O secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, destacou que a nova política faz parte de um conjunto de ações estruturadas ao longo dos anos num esforço de aproximar os serviços das pessoas. “Este ano vamos trabalhar muito para melhorar aquilo que fizemos nos últimos anos. Políticas como esta reforçam o intuito de estarmos presentes nas diversas regiões do Estado. Temos também as entregas físicas dos hospitais regionais e de unidades básicas de saúde, que convergem para que a gente fortaleça a estrutura que temos no SUS”, pontuou.
A política prevê a descentralização de exames que antes estavam concentrados na Fundação Ezequiel Dias (Funed), garantindo mais agilidade, análise de sorotipos e monitoramento da circulação de vírus nas regiões, além de fortalecer a vigilância epidemiológica, ambiental, animal, entomológica e de infecções sexualmente transmissíveis. A estrutura passa a contar com redes descentralizadas integradas, centrais de distribuição de amostras e maior articulação com universidades e centros vocacionados.
O subsecretário de Vigilância em Saúde, Eduardo Prosdocimi, ressaltou que o novo desenho institucional permite um sistema mais robusto e adaptável às demandas sazonais. “Estamos estruturando uma política que considera equipamentos, recursos humanos e insumos necessários, com financiamento anual superior a R$ 33 milhões, que pode variar conforme a sazonalidade e a intensificação da circulação de vírus”, explicou.
“Desde 2021, no enfrentamento à pandemia, tivemos sucesso nas parcerias com centros colaboradores, municípios e universidades, que passaram a realizar exames complexos com cofinanciamento e regramentos adequados. Isso permitiu levar exames padrão-ouro de biologia molecular para boa parte do território estadual. Agora, queremos avançar e levar os exames mais modernos a todas as regiões de Minas”, complementou Prosdocimi.
Além do financiamento anual, o modelo estabelece regras claras para habilitação dos laboratórios, descentralização de kits diagnósticos e repasse de recursos fixos e variáveis, conforme porte e produção. O valor total previsto para a política ultrapassa R$ 52,8 milhões, considerando as diferentes estratégias de financiamento e integração da rede.
O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Edivaldo Farias, também destacou o caráter colaborativo da CIB. “Esta é a primeira CIB do ano, e espero que possamos construir muitas políticas que cheguem à ponta para a população. Isso é fruto de uma parceria com os municípios, baseada em diálogo e aproximação”, disse.
Pauta
A reunião também incluiu pactuações sobre vigilância epidemiológica, enfrentamento às arboviroses e aos vírus respiratórios, ampliação e reclassificação de leitos hospitalares, habilitação de centros de atendimento para AVC, atualização de programas estaduais e regras de financiamento do SAMU, entre outros temas estratégicos para o SUS em Minas.
No âmbito da Rede Hospitalar e Urgência e Emergência houve a aprovação de ampliação e reclassificação de leitos, habilitação de hospitais como centros de atendimento a pacientes com AVC em diferentes macrorregiões e diretrizes para enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Quanto à Saúde Mental, foi realizada a pactuação de regras para implantação e custeio de Casa de Acolhimento Terapêutico e alterações nas normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial.
A reunião também contemplou homologações de pactuações anteriores, informes técnicos e deliberações relacionadas a financiamento federal, emendas parlamentares, transporte sanitário e reorganização de serviços.