Em Minas, 70 municípios já cumpriram o cronograma. Em Sabará, evento reuniu cerca de 300 participantes
Os municípios mineiros têm até o dia 30 de abril deste ano para realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo tema deste ano é a “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente”. Nessa etapa, são eleitos os delegados que vão representar os municípios nas conferências regionais-territoriais, estadual e na nacional.
Em Minas Gerais, 70 municípios já realizaram as conferências. Em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), cerca de 300 pessoas participaram do evento na última terça-feira (31/3), que contou com a presença do secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão. Durante a conferência, foram eleitos quatro delegados, que vão representar a cidade histórica na etapa regional-territorial. As conferências regionais serão realizadas a partir do dia 16 de junho deste ano.
As conferências são de fundamental importância para avaliar a atual situação das políticas para crianças e adolescentes e garantir a proposição de novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento, assegurando avanços no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Tanto nas etapas municipal, regional-territorial e estadual das conferências são tiradas propostas com bases nos eixos de promoção, proteção e defesa dos direitos, participação de crianças e adolescentes, controle social da efetivação dos direitos e gestão das políticas nos três níveis de governo.
Todas essas propostas são compiladas na IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Belo Horizonte, no período de 25 a 27 de agosto, e levadas à X Conferência Nacional, que acontece em Brasília, de 14 a 18 de dezembro. Neste ano, Minas Gerais vai levar 1.100 delegados a essa etapa, de onde saem as principais diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Autor: Agência Minas