Com o objetivo de fortalecer as ações municipais de Vigilância Sanitária (VISA) por meio de uma atuação regionalizada, foi realizada na segunda-feira (16/6) a Oficina para Elaboração do Plano de Trabalho do Programa de Apoio Técnico às Ações de Vigilância Sanitária Municipal via Consórcio Público de Saúde (VISA CIS). A atividade reuniu representantes de 22 dos 29 municípios da área de abrangência da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Ubá, além de apoiadores do nível central da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
A iniciativa marca mais uma etapa do processo de implementação do programa na região, que será operacionalizado por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Leste (CISLESTE), responsável por executar as ações previstas no plano.
Fortalecimento regional das ações de VISA
O Programa VISA CIS tem como finalidade oferecer apoio técnico-operacional aos municípios consorciados, promovendo a regionalização e qualificação das ações de vigilância sanitária. A proposta busca suprir lacunas estruturais e técnicas enfrentadas, especialmente por municípios de pequeno porte.
Sem custos adicionais para os municípios, o programa disponibiliza equipes multidisciplinares compostas por profissionais como médicos-veterinários, farmacêuticos, nutricionistas, enfermeiros e advogados. Além do suporte técnico, também estão previstos repasses estaduais para construção, ampliação e custeio de unidades e equipamentos vinculados à VISA, mediante o cumprimento das metas pactuadas nos planos de trabalho.
Diagnóstico e definição de metas regionais
Como parte do processo de planejamento, o CISLESTE realizou um diagnóstico situacional das estruturas de VISA nos municípios participantes. Com base nesse levantamento, o Núcleo de Vigilância Sanitária da GRS Ubá elaborou uma linha de base com indicadores e metas a serem cumpridas, levando em consideração as principais fragilidades identificadas.
Ao todo, foram definidos 12 indicadores prioritários, que orientarão as ações e metas a serem alcançadas ao longo de um ano.
Construção coletiva do plano de trabalho
Durante a oficina, os participantes contribuíram na elaboração do plano de trabalho, considerando os indicadores estabelecidos. A proposta da SES-MG é garantir uma construção coletiva entre a regional de saúde, o consórcio e os municípios, assegurando que as metas regionais sejam mensuráveis e efetivamente executadas.
Apoio técnico especializado
A coordenadora de Vigilância Sanitária da GRS Ubá, Letícia Lacerda, ressaltou os avanços trazidos pela iniciativa.
“Os municípios pequenos enfrentam dificuldades em montar equipes completas para atender todas as frentes da VISA, como inspeções em serviços de alimentação, estabelecimentos de saúde, farmácias e drogarias. A equipe técnica do Consórcio CISLESTE supre essa lacuna com profissionais qualificados, em uma iniciativa totalmente custeada pelo Estado, mantendo o poder de polícia sob responsabilidade das VISAs municipais”, explicou.
Etapas da implementação
Instituído pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.799 e pela Resolução SES/MG nº 9.637, ambas de 17 de julho de 2024, o Programa VISA CIS prevê uma série de etapas para sua implantação:
- Adesão formal dos municípios ao consórcio;
- Contratação da equipe técnica pelos consórcios de saúde;
- Diagnóstico das estruturas de VISA municipais;
- Análise situacional regional;
- Definição da linha de base com indicadores;
- Elaboração conjunta do Plano de Trabalho (etapa atual);
- Criação do Plano de Capacitação para as equipes consorciadas.
A previsão é que todas as etapas sejam concluídas até julho de 2025. A execução das ações nos municípios deve ter início em agosto, com financiamento integral do Governo de Minas Gerais.
Por Keila Lima
Fotos: Keila Lima